TRF2 - 5070071-69.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

SANDRO MACHADO DOS REIS

OAB: 093732/RJ

CPF *06.***.*21-78

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 16:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032527-47.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 82, 84

  • 23/01/2025 13:46

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 23/01/2025 13:46

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 13:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/11/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 28/11/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/11/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/11/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/11/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2024 17:26

    Prejudicado o recurso

  • 14/11/2024 09:08

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 14:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 12:17

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 18:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/12/2022 17:08

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 06/12/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 07:55

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 25/11/2022 17:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/11/2022 17:27

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2022 10:15

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/11/2022 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/11/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/11/2022 08:51

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/11/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 06:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/10/2022 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/10/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/10/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/10/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 19:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 19:35

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/10/2022 19:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/10/2022 19:35

    Recurso Especial não admitido

  • 10/10/2022 15:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/10/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 13:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 09/10/2022 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/10/2022 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/10/2022 21:01

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/10/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/09/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/09/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/09/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/09/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 12:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 02/09/2022 11:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/08/2022 12:21

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00:00</b>

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5070071-69.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 03/08/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

  • 03/08/2022 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2022 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 138

  • 02/08/2022 17:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 25/07/2022 10:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 22/07/2022 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/07/2022 06:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2022 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/07/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 15:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/07/2022 11:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/06/2022 11:34

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5070071-69.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/06/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 162

  • 07/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 14/02/2022 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB16)

  • 14/02/2022 16:31

    Alterado o assunto processual

  • 14/02/2022 15:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 14/02/2022 15:23

    Declarada incompetência

  • 06/12/2021 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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