27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001147-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO HENRIQUE CASERTA RAMOSADVOGADO(A): RENATA FREITAS DOS REIS (OAB RJ257529) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o teor do acórdão proferido pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a.

Região, que deu parcial provimento à apelação da parte autora para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para o regular processamento do feito em relação aos requerimentos de BPC-LOAS formulados a partir de 05/07/2023, mantida a sentença nos demais termos, DETERMINO o prosseguimento do processo.

II - Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292 Código de Processo Civil, traduzindo efetivamente a vantagem econômica perseguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa.

Para a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte autora trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que de grosso modo, quais os valores que entende devidos ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.

Ressalvo que nas ações de revisão de benefício previdenciário o benefício econômico que se busca resulta da diferença entre o valor que se pretende obter e o que efetivamente vem sendo pago.

Ressalte-se que é desnecessário que a referida planilha seja elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria ônus excessivo ao demandante.

Cumprido, voltem-me os autos conclusos.
25/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:08

Determinada a intimação
18/08/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50011473720244025110/TRF2
16/05/2024 10:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 09:49

Determinada a intimação
18/03/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 16:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/03/2024 16:16

Juntada de Petição
11/03/2024 22:03

Juntada de Petição
11/03/2024 22:03

Juntada de Petição
29/02/2024 11:20

Baixa Definitiva
29/02/2024 11:19

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 12:46

Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004026-60.2019.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 91, 106
06/02/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 05/02/2024 15:58:51)
05/02/2024 17:15

Juntada de Petição
05/02/2024 17:06

Juntada de Petição
05/02/2024 15:07

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2024 14:51

Conclusos para julgamento
01/02/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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