TRF2 - 5042675-24.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 10:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0008998-94.2000.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 29, 48
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08/07/2025 16:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03
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08/07/2025 16:42
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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08/07/2025 16:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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25/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
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07/06/2025 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/06/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
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06/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5042675-24.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAPELADO: ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152)ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807)APELADO: MINERACAO SANTISTA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152)ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807)APELADO: MINERACAO MINASGRAN LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152)ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807)APELADO: MINERACAO SULESTE LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152)ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO.
NÃO EVIDENCIADO.
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.
SENTENÇA MANTIDA. Caso em exame 1.
Apelação em face de r. sentença que julgou procedente o pedido, para excluir as embargantes do polo passivo da ação executiva e condenar a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50.000,00.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a existência de grupo econômico de fato.
Razões de decidir 3. É possível a corresponsabilização solidária entre empresas formadoras de um mesmo grupo econômico quando há uma unidade gerencial, divisão administrativa meramente formal, ou seja, com unidade de controle, e, ainda, quando se visualizar a confusão de patrimônio, fraudes, abuso de direito e má-fé com prejuízo a credores. 4.
No caso, atentando-se ao conjunto fático-probatório produzido nos autos, não há elementos suficientes à imputação de corresponsabilização solidária entre as embargantes, ora apeladas, e a Megaport S/A Comércio Internacional, devedora originária. 5.
Majorados em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios anteriormente fixados na sentença, nos termos do art. 85, §11 do CPC.
Dispositivo 6.
Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação, majorando em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios anteriormente fixados na sentença, nos termos do art. 85, §11 do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. -
05/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/06/2025 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2025 18:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/06/2025 17:02
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/05/2025 14:10
Juntada de Certidão
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08/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>
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08/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 DE JUNHO DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5042675-24.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) APELADO: MINERACAO SANTISTA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) APELADO: MINERACAO MINASGRAN LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) APELADO: MINERACAO SULESTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALEXANDRE VIANA LESSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS INTERESSADO: NAGRAMAR - NACIONAL DE GRANITOS E MARMORES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARDOSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MEGAPORT MINERACAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MEGAPORT S.A.
COMERCIO INTERNACIONAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/05/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025
-
07/05/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/05/2025 15:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18
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05/05/2025 20:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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24/04/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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24/04/2025 11:54
Lavrada Certidão
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24/04/2025 11:52
Retirado de pauta
-
24/04/2025 09:42
Juntada de Petição
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09/04/2025 14:05
Juntada de Certidão
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
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09/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>
-
09/04/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5042675-24.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) APELADO: MINERACAO SANTISTA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) APELADO: MINERACAO MINASGRAN LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) APELADO: MINERACAO SULESTE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALEXANDRE VIANA LESSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: NAGRAMAR - NACIONAL DE GRANITOS E MARMORES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MARDOSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MEGAPORT MINERACAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MEGAPORT S.A.
COMERCIO INTERNACIONAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/04/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025
-
08/04/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
06/04/2025 17:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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12/11/2024 17:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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11/11/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/11/2024 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/11/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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05/11/2024 16:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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