28/07/2025 11:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
28/07/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000638-44.2021.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAPELANTE: DOGIEL AZEVEDO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.

EXPOSIÇÃO A AGENTE NOCIVO RUÍDO.

AVERBAÇÃO DE TEMPO COMUM.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

RECURSO DO INSS DESPROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelações cíveis interpostas pelo INSS e pelo segurado contra sentença da 1ª Vara Federal de São Mateus, que: (i) extinguiu o processo sem resolução do mérito quanto ao reconhecimento do período de 02/11/2004 a 15/08/2006 como tempo comum, com fundamento no art. 485, IV, do CPC; (ii) julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer como especial o período de 18/02/1986 a 14/02/2004, convertendo-o em tempo comum com acréscimo de 40%; e (iii) julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há três questões em discussão: (i) definir se é possível reconhecer o vínculo laboral entre 02/11/2004 e 15/08/2006, para fins de cômputo de tempo comum; (ii) estabelecer se os períodos de 24/08/2006 a 14/08/2007, 03/05/2008 a 20/10/2008 e 16/09/2013 a 30/10/2015 devem ser computados como tempo especial, em virtude de reconhecimento administrativo; e (iii) determinar se o período de 18/02/1986 a 14/02/2004, reconhecido judicialmente como especial por exposição ao agente nocivo ruído, encontra respaldo técnico e legal, diante das alegações do INSS.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A averbação do período de 02/11/2004 a 15/08/2006 como tempo comum é possível, pois, embora exista rasura na CTPS quanto ao ano de admissão, a análise da ordem cronológica dos registros e demais elementos documentais evidencia a veracidade da admissão na data indicada. 4.

Os períodos de 24/08/2006 a 14/08/2007, 03/05/2008 a 20/10/2008 e 16/09/2013 a 30/10/2015 devem ser considerados como tempo especial, tendo sido reconhecidos administrativamente por decisão da 3ª Câmara de Julgamento do INSS, sem impugnação da autarquia quando intimada. 5.

O reconhecimento judicial do período de 18/02/1986 a 14/02/2004 como tempo especial por exposição a ruído se sustenta em PPP emitido pela massa falida da empresa, que indica exposição habitual e permanente a níveis superiores aos limites legais, nos termos da legislação vigente à época de cada período. 6.

A ausência de assinatura do representante legal da empresa e a alegação de vícios formais no PPP não invalidam a prova técnica, por estar assinado pelo administrador da massa falida, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. 7.

A utilização simultânea das metodologias da NR-15 e da NHO-01, sem indicação explícita do NEN, não obsta o reconhecimento da especialidade, desde que comprovada a exposição a ruído superior ao limite legal, sendo desnecessária a apresentação de histograma ou memória de cálculo. 8.

Considerando o reconhecimento de todos os períodos pleiteados, o autor totaliza, até a DER (26/08/2016), 35 anos, 8 meses e 0 dias de contribuição, fazendo jus à aposentadoria por tempo de contribuição integral.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 9.

Recurso do INSS desprovido.

Recurso do autor provido.

Tese de julgamento: 1.

A averbação de vínculo empregatício é possível mediante conjunto probatório que comprove, mesmo diante de rasura documental, a efetiva prestação laboral. 2. É admissível o reconhecimento judicial de tempo especial com base em PPP emitido por massa falida, assinado por seu administrador, desde que indique exposição habitual e permanente ao agente nocivo. 3.

A exigência de medição por NEN é restrita a exposições variáveis a partir do Decreto nº 4.882/2003, sendo válida, na ausência desse dado, a aferição por picos de ruído, desde que constatada a habitualidade e permanência. 4.

Períodos reconhecidos como especiais em sede administrativa devem ser considerados no cômputo do tempo de contribuição, salvo impugnação tempestiva e fundamentada da autarquia. 5.

Preenchidos os requisitos legais, é devida a aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos financeiros desde a DER.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 201, §1º; CPC, arts. 485, IV, e 487, I; EC nº 113/2021, art. 3º; Decreto nº 53.831/64; Decreto nº 2.172/97; Decreto nº 4.882/2003.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.398.260/PR, Primeira Seção, j. 05.12.2014, Rel.

Min.

Herman Benjamin (Tema 534); STJ, REsp 1.886.795/RS, j. 25.11.2021, Rel.

Min.

Gurgel de Faria (Tema 1083); TRF2, APELREEX 5006463-77.2018.4.02.5001, j. 08.11.2021, Rel.

Des.

Federal Flavio Oliveira Lucas; TRF2, APELREEX 0004502-02.2012.4.02.5001, j. 04.12.2017, Rel.

Des.

Federal Simone Schreiber; TRF4, AC 5036626-42.2014.4.04.7000, j. 18.06.2019, Rel.

Luiz Fernando Wowk Penteado; TRF3, RI 0002645-39.2020.4.03.6317, j. 30.10.2023, Rel.

Flavia de Toledo Cera; TRF4, AC 5027540-17.2014.4.04.7107, j. 07.06.2017, Rel.

João Batista Pinto Silveira.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS e DAR PROVIMENTO à apelação do autor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB09TESP
28/05/2025 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 16:25

Sentença desconstituída - por unanimidade
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/05/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Data da sessão: 27/05/2025 13:30
14/05/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos * Republicação da pauta disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do dia 06/05/2025, em decorrência da alteração da data de julgamento.

Determino o adiamento da sessão de Julgamentos de 20 de maio de 2025 para 27 DE MAIO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1545), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) Os pedidos de preferência já realizados para a sessão de 20/05/2025 não devem ser reiterados; 2.2) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.3) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais (art. 139, § único, RI TRF2), os processos cujas advogadas sejam mães com filhos pequenos ou em idade escolar.

Após, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 9ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, em seguida, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) As preferências referidas na primeira parte do item anterior devem ser informadas pelos(as) advogados(as) ao receberem o e-mail de confirmação de recebimento do pedido de preferência; 2.4) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), para esta sessão, é a seguinte: 5.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 5.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 5.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 6) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 7) Comporão o quórum da 9ª Turma Especializada para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025), integrante da 10ª Turma Especializada. 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo: [email protected] e (21) 2282-7734; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003B, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5000638-44.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: DOGIEL AZEVEDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
13/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 19:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
13/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
12/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
06/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025 Data da sessão: 20/05/2025 13:30
06/05/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 20 DE MAIO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) Considerando que existem, no âmbito da competência previdenciária, muitas matérias de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior, bem como há um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias forem repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1545), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 2.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 2.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais (art. 139, § único, RI TRF2), os processos cujas advogadas sejam mães com filhos pequenos ou em idade escolar.

Após, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 9ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, em seguida, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 2.3) As preferências referidas na primeira parte do item anterior devem ser informadas pelos(as) advogados(as) ao receberem o e-mail de confirmação de recebimento do pedido de preferência; 2.4) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), para esta sessão, é a seguinte: 5.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 5.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 5.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 6) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 6.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 6.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 6.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 7) Comporão o quórum da 9ª Turma Especializada para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025), integrante da 10ª Turma Especializada. 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 9.5) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo: [email protected] e (21) 2282-7734; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003B, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5000638-44.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: DOGIEL AZEVEDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
05/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025
05/05/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/05/2025 13:30 Sequencial: 5
24/04/2025 21:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
24/04/2025 16:36

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB33JFC
24/04/2025 16:33

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:31

Retirado de pauta
24/04/2025 08:47

Juntada de Petição
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
08/04/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5000638-44.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: DOGIEL AZEVEDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
07/04/2025 19:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2025
07/04/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/04/2025 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 125
29/03/2025 20:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB09TESP
30/07/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
30/07/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
29/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/07/2024 14:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010190-36.2022.4.02.5120

Uniao - Fazenda Nacional

Os Mesmos

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5000340-52.2021.4.02.5003

Luciano Santos

Os Mesmos

Advogado: Jefferson Correa de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 5000340-52.2021.4.02.5003

Luciano Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2021 18:49

Exibir Processo

Processo nº 5006103-35.2024.4.02.5001

Joao Batista dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5030259-20.2020.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Asa Branca Servicos Administrativos LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2020 11:18

Exibir Processo