TRF2 - 5009341-84.2023.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 19:29
Juntada de Petição
-
08/07/2025 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/07/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 07:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
06/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009341-84.2023.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50093418420234025102/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAPELANTE: MAXIMIANO DE CARVALHO E SILVA (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374)ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 01/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
01/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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27/06/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/06/2025 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/06/2025 13:33
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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10/06/2025 11:16
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
-
30/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5009341-84.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MAXIMIANO DE CARVALHO E SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/05/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 159
-
28/05/2025 19:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/05/2025 08:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2025 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
17/05/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2025 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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08/05/2025 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 14:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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15/04/2025 21:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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15/04/2025 21:58
Despacho
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15/04/2025 08:47
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14
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14/04/2025 19:29
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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14/04/2025 19:29
Declarado impedimento
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14/04/2025 15:38
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB15
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04/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>
-
04/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5009341-84.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MAXIMIANO DE CARVALHO E SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
03/04/2025 14:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 14:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:06:05)
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03/04/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/04/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 171
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01/04/2025 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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19/03/2025 10:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/11/2024 21:08
Juntada de Petição
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29/04/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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29/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2024 12:59
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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24/04/2024 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB14 para GAB29)
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22/04/2024 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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22/04/2024 18:30
Declarado impedimento
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19/04/2024 12:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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