TRF2 - 5002063-46.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 17:32
Baixa Definitiva
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28/02/2023 17:31
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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19/01/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/01/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 15:49
Recurso Especial não admitido
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18/01/2023 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/09/2022 11:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/09/2022 11:40
Juntada de Certidão
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23/09/2022 18:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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23/09/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/09/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/09/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/09/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2022 14:20
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00058950620194025101/RJ
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12/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2022 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2022 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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08/07/2022 15:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/06/2022 18:00
Juntada de Certidão
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
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14/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>
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14/06/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5002063-46.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LEA FELIPPE VELAZQUEZ ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/06/2022 16:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022
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10/06/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
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10/06/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/06/2022 20:24
Juntado(a)
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06/06/2022 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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06/06/2022 07:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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03/06/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/04/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 15:24
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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12/04/2022 07:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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11/04/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/03/2022 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2022 19:28
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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22/03/2022 20:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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22/03/2022 07:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/03/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/03/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/02/2022 14:55
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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21/02/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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20/02/2022 22:08
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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