TRF2 - 5001992-30.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
03/09/2025 14:30
Juntada de Petição
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001992-30.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA CAROLINA VIEIRA FERREIRA DUQUE ESTRADA MOREIRAADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) DESPACHO/DECISÃO I - Proferido acórdão na Instância Superior com o seguinte teor: ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, anular a sentença, para que desta forma, retornando os autos à Vara de origem, seja promovida a perícia médica na especialidade dermatologia, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Assim, em cumprimento ao julgado, dê-se vista às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC).
II – Cumprido o item I, e considerando que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, proceda a Secretaria, no sistema AJG, mediante sorteio, à nomeação de perito na especialidade dermatologia. III - Arbitro os honorários do perito no valor máximo indicado na Tabela II constante no Anexo Único da Resolução N.
CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal.
Restando vencida, a parte ré deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo.
O ressarcimento deverá ser feito através de GRU, código de recolhimento: 18862-0, Unidade Gestora: 090016, Gestão: 00001 (Ressarcimento de honorários periciais).
IV - Após, venham conclusos. -
08/08/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 09:02
Despacho
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24/07/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 12:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50019923020234025102/TRF2
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12/03/2025 11:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
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27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/01/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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19/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:42
Despacho
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03/12/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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23/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 16:09
Julgado improcedente o pedido
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02/10/2024 17:43
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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09/09/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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27/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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23/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 12:27
Despacho
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13/08/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2024 17:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/08/2024 13:32
Juntada de Petição
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02/08/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2024 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 10:12
Despacho
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26/06/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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03/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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23/04/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 11:49
Despacho
-
19/04/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 18:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/03/2024 17:28
Juntada de Petição
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27/02/2024 12:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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22/02/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/02/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/02/2024 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/02/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/02/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 13:33
Despacho
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06/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CAROLINA VIEIRA FERREIRA DUQUE ESTRADA MOREIRA <br/> Data: 05/03/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º anda
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31/01/2024 11:12
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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26/12/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/12/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/12/2023 10:40
Juntada de Petição
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22/12/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/11/2023 12:23
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/10/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/10/2023 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 15:44
Despacho
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15/08/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/07/2023 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 17:59
Despacho
-
26/05/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2023 16:40
Juntada de Petição
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03/04/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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22/03/2023 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/03/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 15:46
Não Concedida a tutela provisória
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16/03/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 14:03
Despacho
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14/03/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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