TRF2 - 5006553-09.2023.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006553-09.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: OZENIR BATISTA MIRANDA BRUMADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013)ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação a respeito do falecimento da parte autora (evento 68, CERTOBT4), intime-se a Advogada constituída para promover a habilitação nos autos, no prazo de 10 dias, devendo: a) informar acerca da existência de eventual inventário aberto em razão do óbito, juntando, em caso positivo, a documentação pertinente e requerendo a habilitação em favor do seu Espólio, representado pelo inventariante (apresentar respectivo termo de inventariança).
A certidão de óbito do evento 68, CERTOBT4 informa que a falecida deixou bens à inventariar; b) informar acerca da existência de beneficiário de pensão por morte da parte autora, para os fins do art. 112 da Lei 8.213/91; c) não tendo sido instaurado inventário nem havendo beneficiário de pensão por morte, proceder à habilitação na forma 1.829 do Código Civil; Em qualquer caso, deverão ser apresentadas cópias dos documentos necessários, especialmente: certidão de óbito, cópias dos documentos pessoais do(a)(s) habilitando(a)(s), documentos que comprovem a condição de sucessor e procuração, além de declaração de hipossuficiência econômica (caso seja pretendida assistência judiciária gratuita) e termo de renúncia ao teto dos juizados especiais (para manutenção do rito).
Apresentado o requerimento de habilitação, abra-se vista à parte ré, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Caso haja interesse de menor/incapaz envolvido, dê-se vista também ao MPF pelo mesmo prazo. -
09/09/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 10:39
Determinada a intimação
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08/09/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 14:08
Juntada de Petição
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 11:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2025 11:27
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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22/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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31/07/2025 17:01
Determinada a intimação
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31/07/2025 06:38
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/06/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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04/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 18:00
Determinada a intimação
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03/06/2025 08:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/06/2025 08:05
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 07:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02
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03/06/2025 07:42
Transitado em Julgado
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03/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/04/2025 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 06:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2025 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006553-09.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OZENIR BATISTA MIRANDA BRUM (AUTOR) ADVOGADO(A): LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (OAB RJ146013) ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
02/04/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:16
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 99
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02/09/2024 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2024 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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02/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
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02/09/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 11:24
Julgado procedente o pedido
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03/05/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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24/02/2024 17:59
Juntada de Petição
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17/12/2023 15:54
Alterado o assunto processual
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17/10/2023 11:08
Juntada de Petição
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25/09/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/08/2023 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/08/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 16:17
Não Concedida a tutela provisória
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04/08/2023 08:01
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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