21/08/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 1º de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 8 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 27/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 421, de 23/05/2025); 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa ou pela Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporão o quórum no processo número 51331829020214025101, item/sequencial 20 da pauta, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), relatora, o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01), em decorrência do impedimento do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34). 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 7.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 7.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 7.4) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5001386-21.2024.4.02.9999/ES (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA APELANTE: SEBASTIAO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
19/02/2025 12:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
19/02/2025 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
17/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/01/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2024 16:35

Conclusos para julgamento
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
26/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/09/2024 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/09/2024 09:02

Juntada de Petição
13/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 18:33

Conclusos para julgamento
01/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
16/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2024 14:01

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:19

Juntado(a)
25/06/2024 16:25

Juntada de Petição
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52 e 53
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2024 15:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 26/06/2024 13:30
05/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:28

Despacho
05/06/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 41 e 42
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2024 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA MULTIUSO - 28/05/2024 13:30. Refer. Evento 36
15/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:25

Despacho
15/05/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2024 10:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA MULTIUSO - 28/05/2024 13:30
13/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:03

Despacho
13/05/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Processo Incidente: Tema Repetitivo: STF - 1209 (STF)
04/09/2023 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2023 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2023 13:39

Conclusos para julgamento
05/12/2022 13:04

Determinada a intimação
03/10/2022 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 13:29

Juntada de Petição
19/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2022 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:08

Determinada a intimação
15/03/2021 20:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/12/2020 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 21:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2020 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/10/2020 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/10/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 17:29

Decisão interlocutória
05/10/2020 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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