TRF2 - 0001944-09.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ: 33.438.250/0141-17

Advogados

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB: 209974/SP

CPF *22.***.*39-01

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB: 292422/SP

CPF *59.***.*65-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/02/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/02/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/02/2024 14:26

    Despacho

  • 09/10/2023 22:57

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2023 10:10

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 15:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/03/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:19

    Recebidos os autos do STF

  • 15/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0001944092016402510120230215143057

  • 15/02/2023 13:15

    Recebidos os autos do STF

  • 07/02/2023 16:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0001944092016402510120230207170402

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 09/01/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 30/11/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/11/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 11:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/11/2022 11:03

    Recurso Extraordinário admitido

  • 21/11/2022 17:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/11/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 19:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 17/11/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/10/2022 12:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/10/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/09/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/09/2022 10:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/08/2022 15:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/08/2022 14:51

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00:00</b>

  • 28/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0001944-09.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 27/07/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2022

  • 27/07/2022 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2022 16:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 26/07/2022 15:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/07/2022 12:31

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 11:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 23/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 21/07/2022 15:39

    Intimado em Secretaria

  • 21/07/2022 15:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/07/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/07/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/07/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2022 15:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 08/07/2022 11:48

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/06/2022 11:33

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 0001944-09.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIAS PACHECO S/A (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 09/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022

  • 09/06/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166

  • 07/06/2022 15:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 12/04/2022 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB16)

  • 12/04/2022 16:55

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2022 16:09

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/04/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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