19/09/2025 14:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-40
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004998-08.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: ELIZANE DE JESUS VIEIRA NUNESADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406)ADVOGADO(A): GABRIEL SOUZA BARREIROS (OAB ES028615)ADVOGADO(A): ROSELI VIEIRA RENOLDI (OAB ES040006)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 11:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-40
20/08/2025 14:49

Juntada de Petição
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/07/2025 18:18

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/07/2025 18:18

Determinada a intimação
15/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 15:02

Juntada de Petição
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004998-08.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ELIZANE DE JESUS VIEIRA NUNESADVOGADO(A): GABRIEL SOUZA BARREIROS (OAB ES028615)ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
11/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:26

Determinada a intimação
11/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
10/06/2025 15:01

Transitado em Julgado
10/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 262
14/04/2025 09:35

Retirado de pauta
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004998-08.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 379) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: ELIZANE DE JESUS VIEIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL SOUZA BARREIROS (OAB ES028615) ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 379
11/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/03/2025 20:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/03/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 18:57

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 15:24

Juntada de Petição
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 20:55

Juntada de Petição
13/01/2025 12:57

Juntada de Petição - (ES041391)
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
30/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 17:39

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2024 01:01

Conclusos para julgamento
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 10:12

Juntada de Petição
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
28/10/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/10/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
14/08/2024 14:50

Juntada de Petição
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
01/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIZANE DE JESUS VIEIRA NUNES Data: 16/10/2024 às 14:40. Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória
31/07/2024 14:50

Juntada de Petição
29/07/2024 18:42

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 18:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/07/2024 15:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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