23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5021723-20.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de revisão da renda mensal inicial – RMI, no qual se objetiva a conversão de tempo especial de trabalho exercido como AERONAUTA sob a exposição de agentes nocivos nas empresas VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S.A., TAM LINHAS AÉREAS S/A., VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A., OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A., SOL LINHAS AÉREAS LTDA, e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Na sentença (evento 42, SENT1), o pedido foi julgado procedente, levando-se em consideração a utilização da chamada prova emprestada (Art. 372 do CPC), tendo ainda o INSS interposto recurso de apelação contra o julgado de 1º grau.

Entretanto, após breve pesquisa, restou constatado que em processos similares (nº 5002427-70.2020.4.02.5114/RJ e nº 5058032-74.2019.4.02.5101) foram interpostos Recursos Especiais, os quais servem como paradigma, vez que foram admitidos pela Vice-Presidência deste Tribunal como representativos de controvérsia, e vinculados ao Tema/ Grupo Representativo da Controvérsia - GRC nº 24.

Em seu trâmite a seguinte questão foi submetida a julgamento: Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de se comprovar o caráter especial das atividades de piloto, copiloto e comandante de aeronaves e comissário de bordo, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem que nele houvesse menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos.

Deve ser ressaltado que, na pendência de resolução da questão, “há determinação de suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.” (Data da publicação: 25/01/2024) Assim considerando, providencie a secretaria a suspensão do processo na forma do art. 1.040, III do CPC.

Ressalta-se ainda, que na forma do dispositivo acima transcrito, publicado o acórdão paradigma, no caso, aquele referente ao Tema supra, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Intimem-se as partes na forma do art. 1.037, § 8º do CPC.
30/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
30/06/2025 15:59

Despacho
09/06/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB34JFC para GAB04)
06/06/2025 17:00

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA
06/06/2025 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP
06/06/2025 16:58

Despacho
28/05/2025 14:04

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB34JFC
27/05/2025 19:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP
27/05/2025 19:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/05/2025 13:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
25/04/2025 15:32

Retirado de pauta
24/04/2025 13:46

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB34JFC
15/04/2025 15:14

Juntada de Petição
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2025 Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59
08/04/2025 00:00

Intimação

9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de MAIO e 12h59min do dia 09 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021).

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/05/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.

Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] , (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441.

Apelação Cível Nº 5021723-20.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2025.

Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente
07/04/2025 19:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2025
07/04/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/04/2025 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59 Sequencial: 198
07/04/2025 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB34JFC -> SUB09TESP
26/03/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB09TESP -> GAB34JFC
26/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/03/2025 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/08/2024 18:11

Juntada de Petição
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/04/2024 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB34JFC -> SUB09TESP
03/04/2024 13:48

Despacho
01/04/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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