TRF2 - 5030430-49.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLINICA PERINATAL VITORIA LTDA - EXCLUÍDA
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04/04/2024 09:08
Despacho
-
04/04/2024 09:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/04/2024 11:31
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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28/03/2024 11:20
Juntada de Petição
-
17/01/2023 14:56
Juntada de Petição
-
25/07/2022 15:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/06/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/05/2022 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/05/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2022 14:12
Juntada de Petição
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27/05/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2022 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/05/2022 15:50
Recurso Extraordinário sobrestado
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26/05/2022 13:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/05/2022 13:47
Juntada de Certidão
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25/05/2022 21:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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25/05/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2022 15:59
Juntada de Petição
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06/05/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/05/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
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05/05/2022 14:22
Juntada de Petição
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29/04/2022 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2022 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/04/2022 21:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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14/04/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2022 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2022 15:38
Juntada de Petição
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08/04/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2022 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/04/2022 13:04
Juntado(a)
-
08/04/2022 13:03
Juntado(a)
-
08/04/2022 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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06/04/2022 21:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2022 13:08
Juntada de Certidão
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11/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
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11/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5030430-49.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: CLINICA PERINATAL VITORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
10/03/2022 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/03/2022 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 45
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09/03/2022 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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08/03/2022 10:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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08/03/2022 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2022 17:21
Juntada de Petição
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/02/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2022 18:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/02/2022 18:10
Juntada de Certidão
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17/02/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2022 15:13
Juntada de Certidão
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17/02/2022 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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11/02/2022 10:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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11/02/2022 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2022 18:33
Juntada de Petição
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09/02/2022 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2022 22:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/02/2022 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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09/02/2022 13:10
Juntado(a)
-
09/02/2022 13:10
Juntado(a)
-
08/02/2022 21:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/12/2021 15:06
Juntada de Certidão
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10/12/2021 07:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/12/2021 07:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 98
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09/12/2021 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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03/12/2021 23:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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03/12/2021 23:57
Juntada de Certidão
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02/12/2021 18:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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02/12/2021 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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