TRF2 - 5040165-63.2022.4.02.5101

13/06/2025 14:22

Baixa Definitiva

12/06/2025 14:57

Determinada a intimação

12/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025 06:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 50401656320224025101/TRF2

10/02/2025 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2

07/02/2025 19:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

06/02/2025 20:37

Juntada de Petição

01/02/2025 13:40

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025 13:40

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025 13:40

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025 13:40

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

20/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/12/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2024 16:58

Determinada a intimação

19/12/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/12/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido

22/11/2024 14:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO27S para RJRIO29S)

22/11/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO29S para RJRIO27S)

15/08/2024 08:30

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

15/07/2024 21:31

Conclusos para julgamento

11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

08/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/07/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/07/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024 18:55

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento

06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

27/05/2024 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/05/2024 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024 09:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)

13/05/2024 15:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/04/2024 12:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07279425739 - RENATO FLORES CERQUEIRA)

22/04/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/04/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024 13:54

Decisão interlocutória

09/04/2024 08:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

08/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024 14:29

Juntada de Petição

06/02/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/11/2023 13:14

Juntada de Petição

06/11/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

30/10/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/10/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023 15:59

Despacho

18/10/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/10/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/10/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 14:30

Determinada a intimação

09/10/2023 11:17

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2023 21:01

Juntada de Petição

07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/08/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/08/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023 17:26

Determinada a intimação

02/08/2023 19:27

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023 22:13

Juntada de Petição

01/08/2023 14:14

Juntado(a)

25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/07/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

13/06/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2023 13:40

Determinada a intimação

12/06/2023 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

12/06/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023 12:29

Juntada de Petição

22/05/2023 06:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009701420234020000/TRF2

17/05/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/05/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2023 16:35

Determinada a intimação

16/05/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/05/2023 12:06

Juntada de Petição

03/05/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/05/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/04/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 15:42

Determinada a intimação

17/04/2023 09:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. - EXCLUÍDA

17/04/2023 09:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

17/04/2023 09:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2023 20:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE12F para RJRIO29S)

15/04/2023 20:07

Classe Processual alterada

15/04/2023 16:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

23/03/2023 15:35

Despacho

23/03/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023 14:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000970-14.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15

16/03/2023 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009701420234020000/TRF2

11/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/02/2023 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/02/2023 14:27

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50009701420234020000/TRF2

31/01/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2023 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2023 13:14

Declarada incompetência

12/12/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/12/2022 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/11/2022 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2022 18:51

Determinada a intimação

18/11/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022 14:15

Juntada de Petição

18/11/2022 11:46

Determinada a intimação

09/11/2022 18:10

Juntada de Petição

09/11/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/10/2022 13:58

Juntada de Petição

22/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/10/2022 10:05

Juntada de Petição

14/10/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2022 09:50

Juntada de Petição

10/10/2022 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2022 11:02

Determinada a intimação

09/10/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2022 16:15

Juntada de Petição

27/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/09/2022 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/08/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/08/2022 12:41

Determinada a citação

30/08/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/07/2022 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

25/06/2022 08:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

25/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2022 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022 03:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

15/06/2022 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/06/2022 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJRIOJE12F)

13/06/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022 13:09

Determinada a intimação

13/06/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/05/2022 18:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29S para RJRIOJE02F)

31/05/2022 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/05/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022 18:03

Decisão interlocutória

30/05/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022 14:55

Distribuído por sorteio