TRF2 - 5002302-96.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002302-96.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: EDUARDA FERREIRA VASCONCELOS LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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05/08/2025 17:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/06/2025 08:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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16/06/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/05/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/04/2025 22:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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17/04/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002302-96.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 446) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDUARDA FERREIRA VASCONCELOS LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:35
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 446
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20/03/2025 16:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/02/2025 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2025 01:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/01/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 538
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25/09/2024 18:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/09/2024 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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23/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 16:27
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2024 13:37
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2024 13:14
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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07/05/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/05/2024 20:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 16:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/04/2024 11:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2024 11:57
Determinada a citação
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26/04/2024 19:02
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 18:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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