19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013584-49.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ZELINDA TOMAGNONI MARQUESADVOGADO(A): DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS (OAB ES011675)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
17/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:14

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
24/07/2025 10:45

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/07/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
03/07/2025 13:28

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
30/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 19:25

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 364
14/04/2025 09:35

Retirado de pauta
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5013584-49.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 460) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: ZELINDA TOMAGNONI MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS (OAB ES011675) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 460
25/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
24/02/2025 13:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
21/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/12/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:33

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 15:14

Conclusos para julgamento
04/11/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/09/2024 16:08

Juntada de Petição
24/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
20/08/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/05/2024 18:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 18:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:55

Concedida a tutela provisória
13/05/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESVITJE02F)
10/05/2024 18:40

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
10/05/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 20:01

Declarada incompetência
08/05/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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