17/09/2025 16:44

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:24

Juntado(a)
21/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:53

Juntado(a)
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
17/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 194
16/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003772-78.2018.4.02.5102/RJ RÉU: CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCOADVOGADO(A): ISABELA QUINTANILHA CELANO (OAB RJ159437)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (OAB RJ140562)ADVOGADO(A): FILIPA DE MARTINS HENRIQUES (OAB RJ218221) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo.

Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025.

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso do MPF, mantendo a sentença absolutória do evento 170.

Ante o trânsito em julgado da decisão (eventos 60 e 61 da apelação criminal), altere-se a situação da ré para absolvida.

Realize-se o registro no BDJ - Boletim de Decisão Judicial do Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal – SINIC e anote-se o resultado do processo no Sistema Estadual de Identificação – SEI. À Secretaria para que destrua o CD-R acautelado descrito no evento 152, uma vez que seu conteúdo já se encontra juntado nos anexos eletrônicos (informações adicionais) do feito, conforme certificado no evento 192.

Registre-se a destinação no SNGB.

Dê-se ciência ao MPF e à defesa.

Nada mais a fazer, dê-se baixa nos autos e arquivem-se, com as cautelas de estilo.
15/07/2025 19:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO - ABSOLVIDO
15/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:45

Despacho
23/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50037727820184025102/TRF2
23/05/2025 12:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO<br>Data: 23/05/2025 Número: 50037727820184025102/TRF2
23/05/2025 12:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO<br>Data: 16/05/2025 Número: 50037727820184025102/TRF2
13/05/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50037727820184025102/TRF2
20/10/2021 11:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
19/10/2021 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/10/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2021 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
15/09/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 16:10

Despacho
24/08/2021 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 16:48

Juntada de Certidão
24/08/2021 04:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
10/08/2021 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
10/08/2021 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
06/08/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2021 19:39

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
09/02/2021 11:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO - DENUNCIADO
02/12/2020 17:35

Autos com Juiz para Sentença
01/12/2020 17:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
22/05/2020 19:18

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
10/01/2020 17:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/01/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
20/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159
11/12/2019 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/12/2019 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 160
10/12/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2019 17:12

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/07/2019 17:56

Autos com Juiz para Sentença
02/07/2019 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
17/06/2019 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2019 17:10

Juntada de Certidão
17/06/2019 16:57

Juntada de Certidão
14/06/2019 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/06/2019 14:16

Juntada de Certidão
11/06/2019 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas
07/06/2019 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
30/05/2019 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2019 12:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
29/05/2019 19:20

Juntada de Petição
17/05/2019 17:17

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 14/05/2019 13:30. Refer. Evento 139
14/05/2019 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/05/2019 15:43

Juntada - Peças Digitalizadas
08/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
06/05/2019 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
30/04/2019 14:06

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 14/05/2019 13:30
29/04/2019 13:00

Juntada - Peças Digitalizadas
29/04/2019 12:42

Juntada - Peças Digitalizadas
25/04/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
16/04/2019 19:46

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 16/04/2019 16:00. Refer. Evento 23
16/04/2019 13:00

Juntada de Certidão
15/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
15/04/2019 19:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/04/2019 17:42:42)
15/04/2019 17:23

Juntada - Peças Digitalizadas
15/04/2019 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
15/04/2019 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
13/04/2019 21:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
12/04/2019 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
11/04/2019 23:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
11/04/2019 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
11/04/2019 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
11/04/2019 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
11/04/2019 15:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/04/2019 15:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/04/2019 15:07

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/04/2019 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
11/04/2019 13:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/04/2019 17:54

Juntada - Peças Digitalizadas
10/04/2019 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente
09/04/2019 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
09/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
08/04/2019 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2019 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/04/2019 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
06/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
05/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
05/04/2019 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2019 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente
04/04/2019 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
03/04/2019 15:40

Juntada de Petição
02/04/2019 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
01/04/2019 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
01/04/2019 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
31/03/2019 21:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
29/03/2019 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
28/03/2019 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/03/2019 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
27/03/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2019 16:32

Despacho/Decisão - de Expediente
27/03/2019 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
26/03/2019 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
26/03/2019 19:00

Juntada - Peças Digitalizadas
26/03/2019 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
26/03/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2019 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
25/03/2019 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
25/03/2019 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
25/03/2019 16:23

Juntada de Certidão
25/03/2019 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2019 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
25/03/2019 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
24/03/2019 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
24/03/2019 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
22/03/2019 17:15

Juntada - Peças Digitalizadas
21/03/2019 09:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
20/03/2019 16:10

Juntada - Peças Digitalizadas
20/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 48
19/03/2019 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
17/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 48
15/03/2019 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
15/03/2019 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2019 15:38

Despacho/Decisão - de Expediente
15/03/2019 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/03/2019 15:55

Juntada de Petição
14/03/2019 13:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/03/2019 23:48

Despacho/Decisão - de Expediente
12/03/2019 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2019 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
12/03/2019 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
12/03/2019 16:36

Juntada - Peças Digitalizadas
11/03/2019 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
11/03/2019 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
11/03/2019 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
11/03/2019 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
11/03/2019 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
11/03/2019 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
08/03/2019 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
08/03/2019 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/03/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
08/03/2019 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
08/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
07/03/2019 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2019 17:14

Juntada de Certidão
07/03/2019 16:43

Juntado(a)
07/03/2019 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
07/03/2019 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
07/03/2019 15:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/03/2019 15:08

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/03/2019 14:52

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/03/2019 14:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/03/2019 14:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/03/2019 14:12

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
07/03/2019 14:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/03/2019 14:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
07/03/2019 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/03/2019 14:09

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
07/03/2019 14:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/03/2019 14:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/03/2019 14:04

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/03/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2019 13:34

Despacho/Decisão - de Expediente
28/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
27/02/2019 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2019 01:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/02/2019 01:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
18/02/2019 18:26

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 16/04/2019 16:00
18/02/2019 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2019 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2019 17:07

Despacho/Decisão - Interlocutória
15/02/2019 17:25

Juntada de Certidão
15/02/2019 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2019 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/01/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2019 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente
24/01/2019 00:52

Juntada de Certidão
19/01/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
18/01/2019 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/01/2019 16:58

Juntada de Certidão
17/01/2019 20:48

Juntada de Petição
08/01/2019 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/11/2018 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
12/11/2018 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
12/11/2018 16:08

Lavrada Certidão
12/11/2018 15:53

Juntado(a)
09/11/2018 14:51

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
31/10/2018 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2018 20:49

Distribuído por dependência - Número: 50037719320184025102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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