17/09/2025 17:11

Baixa Definitiva
25/08/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 12:45

Juntado(a)
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262
24/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
24/07/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262
23/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5002956-62.2019.4.02.5102/RJ RÉU: PEDRO DE VASCONCELOS TORRES DANTASADVOGADO(A): ISABELA QUINTANILHA CELANO (OAB RJ159437)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (OAB RJ140562)ADVOGADO(A): FILIPA DE MARTINS HENRIQUES (OAB RJ218221)RÉU: CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCOADVOGADO(A): ISABELA QUINTANILHA CELANO (OAB RJ159437)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (OAB RJ140562)ADVOGADO(A): FILIPA DE MARTINS HENRIQUES (OAB RJ218221) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo.

Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025. Considerando o decidido pela 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, que, por unanimidade, negou provimento à apelação do MPF, e em vista do trânsito em julgado do acórdão (eventos 35 e 36 da apelação criminal), altere-se a situação dos réus para absolvidos.

Realizem-se os registros no BDJ do SINIC e anote-se o resultado do processo no Sistema Estadual de Identificação.

Por fim, considerando que não há bens a serem destinados (evento 20, CERT1), dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MPF e à defesa.
22/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:59

Despacho
30/05/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50029566220194025102/TRF2
29/05/2025 13:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO - PEDRO DE VASCONCELOS TORRES DANTAS<br>Data: 29/05/2025 Número: 50029566220194025102/TRF2
13/05/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50029566220194025102/TRF2
05/10/2021 19:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
04/10/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252
14/09/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/09/2021 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
13/09/2021 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
03/09/2021 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 10:08

Despacho
26/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO DE VASCONCELOS TORRES DANTAS - ABSOLVIDO
26/08/2021 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO - ABSOLVIDO
24/08/2021 04:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238
16/08/2021 11:44

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
10/08/2021 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
06/08/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2021 19:39

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
18/01/2021 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO DE VASCONCELOS TORRES DANTAS - DENUNCIADO
18/01/2021 14:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLARA MARIA DE VASCONCELOS TORRES MOREIRA FRANCO - DENUNCIADO
02/12/2020 17:36

Autos com Juiz para Sentença
30/11/2020 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229
22/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 228 e 229
12/11/2020 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2020 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
07/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225
28/10/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 20:59

Despacho
27/10/2020 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 17:28

Juntada de Petição
22/10/2020 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
22/10/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219
21/10/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2020 13:52

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 20/10/2020 14:00. Refer. Evento 205
19/10/2020 17:32

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:55

Juntada de Petição
13/10/2020 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206
13/10/2020 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209
07/10/2020 05:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 200 e 201
28/09/2020 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
28/09/2020 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209
24/09/2020 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/09/2020 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207
24/09/2020 14:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/09/2020 14:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
24/09/2020 11:03

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 20/10/2020 14:00
24/09/2020 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
24/09/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202
23/09/2020 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2020 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2020 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2020 20:00

Despacho
23/09/2020 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 14:43

Juntado(a)
27/07/2020 18:31

Juntada de Certidão
29/06/2020 21:40

Juntada - Peças Digitalizadas
03/06/2020 12:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
29/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181 e 182
26/05/2020 15:05

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
22/05/2020 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
22/05/2020 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
20/05/2020 19:16

Juntada de Certidão
20/05/2020 17:20

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 184 - Juntada de certidão - 20/05/2020 03:45:30
20/05/2020 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/05/2020 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
20/05/2020 14:39

Juntada - Peças Digitalizadas
20/05/2020 03:45

Juntada de Certidão
19/05/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2020 17:18

Juntada de Certidão
19/05/2020 17:14

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 02/06/2020 14:00. Refer. Evento 175
19/05/2020 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente
13/05/2020 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020 04:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
13/04/2020 15:51

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 02/06/2020 14:00
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 167 e 168
19/03/2020 21:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
19/03/2020 21:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/03/2020 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
18/03/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169
16/03/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 17:12

Despacho/Decisão - de Expediente
16/03/2020 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/02/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
17/12/2019 16:56

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 17/12/2019 15:20. Refer. Evento 153
12/12/2019 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
12/12/2019 17:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
11/12/2019 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
10/12/2019 18:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 10/12/2019 18:07:19)
10/12/2019 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
10/12/2019 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 150
10/12/2019 16:44

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 17/12/2019 15:20
10/12/2019 16:44

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 17/12/2019 15:20
10/12/2019 16:35

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 10/12/2019 14:00. Refer. Evento 126
05/12/2019 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2019 14:18

Despacho/Decisão - de Expediente
04/12/2019 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019 16:57

Juntada de Petição
21/10/2019 14:44

Despacho/Decisão - de Expediente
16/10/2019 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/10/2019 16:25

Juntada de Petição
16/10/2019 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
09/10/2019 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
01/10/2019 17:56

Juntada de Certidão
01/10/2019 01:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
30/09/2019 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
26/09/2019 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
26/09/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
24/09/2019 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
23/09/2019 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
22/09/2019 16:31

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/09/2019 16:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
22/09/2019 16:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/09/2019 02:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/09/2019 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
15/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113
14/09/2019 01:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
12/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97
11/09/2019 15:45

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 10/12/2019 14:00
11/09/2019 15:08

Juntada - Peças Digitalizadas
11/09/2019 10:38

Juntado(a)
09/09/2019 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/09/2019 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
09/09/2019 15:56

Juntada de Petição
07/09/2019 01:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
06/09/2019 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
06/09/2019 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
05/09/2019 19:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
05/09/2019 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
05/09/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2019 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2019 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente
05/09/2019 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
05/09/2019 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
05/09/2019 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
05/09/2019 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
05/09/2019 12:05

Juntada de Certidão
05/09/2019 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2019 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
04/09/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
04/09/2019 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
04/09/2019 07:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
03/09/2019 16:50

Juntada - Peças Digitalizadas
03/09/2019 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
03/09/2019 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
02/09/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2019 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente
02/09/2019 12:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
02/09/2019 12:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
29/08/2019 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2019 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
29/08/2019 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
29/08/2019 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 77 e 76
29/08/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
29/08/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
29/08/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2019 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente
28/08/2019 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019 15:18

Juntada de Petição
25/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72
23/08/2019 17:46

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 40
23/08/2019 17:39

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 32
20/08/2019 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
19/08/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2019 14:41

Despacho/Decisão - de Expediente
19/08/2019 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2019 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
15/08/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2019 15:44

Despacho/Decisão - de Expediente
13/08/2019 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
13/08/2019 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2019 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
12/08/2019 09:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
07/08/2019 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
07/08/2019 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
01/08/2019 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
01/08/2019 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
29/07/2019 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
26/07/2019 18:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
26/07/2019 18:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
25/07/2019 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
25/07/2019 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
24/07/2019 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
24/07/2019 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
23/07/2019 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
23/07/2019 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
22/07/2019 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
22/07/2019 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
22/07/2019 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
19/07/2019 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
19/07/2019 16:07

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 38
19/07/2019 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
19/07/2019 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
18/07/2019 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
18/07/2019 18:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
18/07/2019 18:13

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/07/2019 18:13

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/07/2019 18:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2019 18:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/07/2019 18:12

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/07/2019 18:11

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/07/2019 18:10

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
18/07/2019 18:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2019 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/07/2019 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/07/2019 18:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/07/2019 18:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
18/07/2019 18:02

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/07/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/07/2019 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2019 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
04/07/2019 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2019 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2019 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2019 15:22

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - 10/09/2019 14:00
04/07/2019 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente
03/07/2019 16:12

Juntada de Certidão
28/06/2019 16:48

Juntada de Certidão
13/06/2019 16:38

Juntada de Certidão
07/06/2019 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
06/06/2019 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019 15:09

Juntada de Petição
06/06/2019 15:08

Juntada de Petição
05/06/2019 19:55

Juntada de Petição
05/06/2019 19:41

Juntada de Petição
04/06/2019 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
22/05/2019 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/05/2019 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/05/2019 12:46

Juntada - Peças Digitalizadas
20/05/2019 22:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
20/05/2019 22:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
16/05/2019 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2019 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/05/2019 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 17:36

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
06/05/2019 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/05/2019 19:56

Distribuído por dependência - Número: 50029557720194025102

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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