TRF2 - 5003863-04.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/09/2025 18:53
Juntada de Petição
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03/09/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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03/09/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003863-04.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA DE JESUS DE SENAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
10/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 11:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 10:25
Juntada de Petição
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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07/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/05/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 14:24
Despacho
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07/05/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 12:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
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07/05/2025 11:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 09:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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25/03/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 20:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 17:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
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07/03/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003863-04.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 1072) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MARIA DE JESUS DE SENA (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
06/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1072
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06/02/2025 17:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 22:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/11/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
21/10/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 07:56
Julgado procedente em parte o pedido
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05/08/2024 16:11
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:58
Determinada a intimação
-
14/03/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/02/2024 15:43
Juntada de Petição
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15/02/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
18/01/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 10:56
Juntado(a)
-
18/01/2024 10:46
Juntado(a)
-
11/12/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/11/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2023 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/10/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/09/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 18:22
Determinada a intimação
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25/09/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2023 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 22:59
Determinada a intimação
-
03/08/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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