TRF2 - 5002367-06.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:00
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002367-06.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ZENAIDE BIANCARDI GIOVANELLIADVOGADO(A): FERNANDA MORELLI BIANCHINE (OAB ES033204)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de instituições financeiras e de autarquia federal previdenciária.
Em decisão anterior, foi proferida sentença de procedência dos pedidos, a qual foi objeto de recurso inominado e, posteriormente, anulada pela Turma Recursal competente, que determinou o declínio da competência para a Justiça Estadual.
Em cumprimento à referida decisão, cujo trânsito em julgado foi certificado nos autos, declina-se a competência para a Justiça Estadual do foro de domicílio da parte autora.
Quanto à distribuição do processo, o artigo 9º do Ato Normativo aplicável do Tribunal de Justiça estabelece que, havendo declínio de competência proveniente de sistema diverso, e sendo o processo destinado a juízo que utilize o sistema PJe, caberá à parte interessada providenciar o cadastramento e a distribuição no referido sistema, ressalvadas as hipóteses previstas em norma específica.
Considerando que o feito tramita em autos eletrônicos, afasta-se a necessidade de digitalização, devendo a parte autora realizar o cadastramento e a distribuição do processo no sistema PJe do Tribunal de Justiça competente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, à Secretaria para: 1 - Retificar a autuação, excluindo-se a autarquia federal do polo passivo; 2 - Proceder à baixa e arquivamento.
Intimem-se. -
09/08/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 21:09
Declarada incompetência
-
08/08/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 11:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC01
-
29/07/2025 11:59
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 11:57
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002367-06.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ZENAIDE BIANCARDI GIOVANELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA MORELLI BIANCHINE (OAB ES033204)RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração do evento 63, EMBDECL1 interpostos pelo réu.
Alerto que a interposição de novos embargos ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, ex vi, inciso VII, do artigo 80 com combinação do artigo 81, sem prejuízo do disposto no §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Cumpra-se o determinado no extrato da ata do evento 57, EXTRATOATA1.
Publique-se.
Intimem-se as partes, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002367-06.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ZENAIDE BIANCARDI GIOVANELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MORELLI BIANCHINE (OAB ES033204) RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 213
-
29/05/2025 09:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
28/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
17/04/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/04/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/04/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 17:51
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
28/03/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002367-06.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 475) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: ZENAIDE BIANCARDI GIOVANELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MORELLI BIANCHINE (OAB ES033204) RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 475
-
05/02/2025 18:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/02/2025 18:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
29/01/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
17/12/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/12/2024 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/12/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
08/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/11/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/11/2024 13:59
Conclusos para julgamento
-
06/11/2024 13:20
Decisão interlocutória
-
04/11/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/09/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 11:08
Juntada de Petição
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
27/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
04/06/2024 13:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
16/05/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/05/2024 17:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/05/2024 19:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/05/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 19:31
Concedida a tutela provisória
-
01/04/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 15:19
Juntado(a)
-
26/03/2024 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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