23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011390-46.2010.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00113904620104025101/RJ)RELATOR: RICARDO PERLINGEIROINTERESSADO: MATHEUS SILVA DE PAULA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): KATIANA DE CASSIA ZYLAINTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO)ADVOGADO(A): JULIANA PAVI MULLER BANDEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 252 - 22/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/06/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 09 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0011390-46.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RICHARDS ABRAHAO LAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MATHEUS SILVA DE PAULA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KATIANA DE CASSIA ZYLA INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA INTERESSADO: TANIA MARIA DA COSTA ABRAHAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
15/04/2025 00:00

Intimação

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

Apelação Cível Nº 0011390-46.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RICHARDS ABRAHAO LAGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): WALACE MARTINS DA SILVA (OAB RJ138296) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MATHEUS SILVA DE PAULA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KATIANA DE CASSIA ZYLA INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA INTERESSADO: TANIA MARIA DA COSTA ABRAHAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
17/03/2022 09:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/03/2022 09:41

Transitado em Julgado em 17/03/2022
16/12/2021 18:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1144302/2021
16/12/2021 18:34

Protocolizada Petição 1144302/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/12/2021
06/12/2021 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2021 Petição Nº 316481/2021 - AgInt
03/12/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
03/12/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0316481 - AgInt no REsp 1901288 - Publicação prevista para 06/12/2021
09/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de RICHARDS ABRAHAO LAGO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00316481/2021 - AgInt no REsp 1901288/RJ
25/10/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000912-2021-AJC-2T)
20/10/2021 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2021
19/10/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/10/2021 17:10

Incluído em pauta para 03/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00316481/2021 - AgInt no REsp 1901288/RJ
09/08/2021 13:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com agravo interno às e-STJ fls. 598/604
17/06/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021 Petição Nº 279149/2021 - EDcl
16/06/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0279149 - EDcl no REsp 1901288 - Publicação prevista para 17/06/2021
15/06/2021 21:50

Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos - Petição Nº 2021/00279149 - EDcl no REsp 1901288
07/06/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
07/06/2021 15:44

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/04/2021 e término em 04/05/2021 o prazo para RICHARDS ABRAHÃO LAGO apresentar resposta à petição n. 279149/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 586.
07/06/2021 15:37

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de Decurso Prazo Resposta de fl. 614.
04/06/2021 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/04/2021 e término em 02/06/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 316481/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 598.
22/04/2021 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/04/2021 e término em 20/04/2021 o prazo para RICHARDS ABRAHAO LAGO apresentar resposta à petição n. 279149/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 586.
09/04/2021 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/04/2021 Petição Nº 316481/2021 -
08/04/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/04/2021 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 316481/2021. Publicação prevista para 09/04/2021)
07/04/2021 14:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 316481/2021
07/04/2021 14:52

Protocolizada Petição 316481/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2021
06/04/2021 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/04/2021 Petição Nº 279149/2021 -
05/04/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
01/04/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 279149/2021. Publicação prevista para 06/04/2021)
01/04/2021 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 279149/2021
01/04/2021 10:28

Protocolizada Petição 279149/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2021
30/03/2021 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021
29/03/2021 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/03/2021 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021
26/03/2021 18:32

Não conhecido o recurso de RICHARDS ABRAHAO LAGO
13/10/2020 07:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
13/10/2020 07:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1606242)
09/10/2020 17:31

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
09/10/2020 17:25

Decorrido prazo de UNIÃO em 08/10/2020 para recurso da r. despacho/decisão à fl. e-STJ 567
13/08/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2020
12/08/2020 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/08/2020 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2020
10/08/2020 22:30

Conheço do agravo de RICHARDS ABRAHAO LAGO para determinar sua autuação como Recurso Especial
06/08/2020 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
06/08/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
04/08/2020 19:00

Determinada a distribuição do feito
29/06/2020 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
26/06/2020 18:06

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 17/02/2020 e término em 14/05/2020 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 9470/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 553.
03/02/2020 06:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2020 Petição Nº 9470/2020 -
31/01/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
15/01/2020 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 9470/2020. Publicação prevista para 03/02/2020)
15/01/2020 11:57

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 9470/2020 (Juntada automática)
15/01/2020 11:57

Protocolizada Petição 9470/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/01/2020
21/11/2019 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2019
20/11/2019 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/11/2019 12:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2019
20/11/2019 12:22

Não conhecido o recurso de RICHARDS ABRAHAO LAGO
23/10/2019 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/10/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/10/2019 10:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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