TRF2 - 5000558-71.2021.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 13:48
Baixa Definitiva
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29/05/2025 08:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
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29/05/2025 08:30
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 220
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08/05/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219 e 220
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15/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 18:00
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208 e 209
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28/03/2025 19:43
Juntada de Petição
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000558-71.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 522) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOSE CIPRIANO ALVES NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ PROCURADOR(A): ALESSANDRA COSTA FERREIRA NUNES INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 522
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20/02/2025 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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20/02/2025 17:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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31/01/2025 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/01/2025 17:17
Despacho
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31/01/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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19/01/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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20/12/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
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03/12/2024 22:25
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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02/12/2024 14:48
Juntado(a)
-
29/11/2024 21:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
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28/11/2024 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
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28/11/2024 17:47
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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26/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/11/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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04/10/2024 14:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
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02/10/2024 17:32
Despacho
-
25/09/2024 15:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
-
18/09/2024 15:32
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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09/09/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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06/08/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 18:28
Determinada a intimação
-
02/07/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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04/06/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 16:04
Determinada a intimação
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28/05/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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27/05/2024 09:20
Juntada de Petição
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29/04/2024 15:45
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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24/04/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
24/04/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
16/04/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2024 20:15
Despacho
-
16/04/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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02/04/2024 21:26
Juntada de Petição
-
01/04/2024 10:47
Juntado(a)
-
20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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12/03/2024 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
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12/03/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
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12/03/2024 11:08
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
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07/03/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 15:21
Determinada a intimação
-
09/02/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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05/12/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 15:47
Despacho
-
05/12/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
04/12/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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20/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
-
07/11/2023 12:22
Juntada de Petição
-
31/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 15:44
Determinada a intimação
-
31/10/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 12:21
Juntada de Petição
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 119
-
20/10/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
11/10/2023 14:11
Juntado(a)
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119
-
02/10/2023 15:18
Juntada de Petição
-
22/09/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 10:44
Determinada a intimação
-
21/09/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
18/09/2023 17:45
Juntada de Petição
-
29/08/2023 12:07
Juntado(a)
-
28/08/2023 10:17
Juntada de Petição
-
27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2023 15:45
Determinada a intimação
-
27/07/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
13/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
03/06/2023 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2023 09:27
Determinada a intimação
-
02/06/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
30/05/2023 11:56
Juntada de Petição
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
24/04/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2023 15:57
Despacho
-
24/04/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
23/03/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/02/2023 10:04
Juntada de Petição
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
07/02/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
07/02/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
06/02/2023 18:54
Juntada de Petição
-
31/01/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 16:10
Determinada a intimação
-
30/01/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/12/2022 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
06/12/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
30/11/2022 22:04
Juntada de Petição
-
28/11/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
22/11/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/11/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/11/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2022 14:29
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2022 14:06
Juntada de Petição
-
07/07/2022 17:41
Conclusos para julgamento
-
30/06/2022 13:37
Juntada de Petição
-
09/06/2022 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/06/2022 18:35
Juntada de peças digitalizadas
-
07/06/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
13/05/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
13/05/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/05/2022 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/05/2022 13:53
Determinada a intimação
-
11/05/2022 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/05/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2022 15:21
Juntado(a)
-
09/05/2022 18:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
09/05/2022 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
09/05/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
-
09/05/2022 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
09/05/2022 12:33
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
09/05/2022 12:33
Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
-
05/05/2022 20:52
Determinada a intimação
-
06/04/2022 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/02/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 12:07
Determinada a intimação
-
17/02/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/12/2021 16:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
-
28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/11/2021 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2021 19:40
Determinada a intimação
-
18/11/2021 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/09/2021 21:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2021 21:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/06/2021 18:57
Conclusos para julgamento
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03/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/06/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/05/2021 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
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21/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/04/2021 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2021 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2021 22:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 21
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12/04/2021 11:31
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2021 11:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
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09/04/2021 20:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2021 17:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2021 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2021 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2021 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2021 20:25
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/04/2021 20:25
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/04/2021 20:25
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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06/04/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/04/2021 17:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/03/2021 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/03/2021 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/03/2021 17:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/03/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2021 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2021 17:23
Despacho
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30/03/2021 08:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2021 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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