TRF2 - 5004702-29.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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15/09/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 18:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-15
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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19/08/2025 16:28
Juntada de Petição
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/07/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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24/07/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004702-29.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARINEZ MERCES DOS SANTOSADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
29/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/04/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/04/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/04/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004702-29.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 531) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARINEZ MERCES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: BRUNO VASCONCELLOS RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:20
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 531
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07/11/2024 18:15
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/11/2024 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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22/10/2024 02:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2024 16:52
Juntada de Petição
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16/10/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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09/10/2024 10:58
Juntada de Petição
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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16/08/2024 08:59
Juntada de Petição
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14/08/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/08/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 20:16
Julgado procedente em parte o pedido
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02/05/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/04/2024 18:21
Juntada de Certidão
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16/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 14:52
Determinada a intimação
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16/04/2024 10:17
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/04/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 15:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/04/2024 14:46
Juntada de Petição
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04/03/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2024 15:56
Juntada de Petição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/02/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2024 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2024 15:32
Determinada a intimação
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07/02/2024 13:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2024 15:24
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:23
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:21
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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12/01/2024 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 16:42
Não Concedida a tutela provisória
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12/01/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 14:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01S para ESSMT01F)
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01/12/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/11/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 17:14
Determinada a intimação
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07/11/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 18:43
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/10/2023 18:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/10/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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