TRF2 - 5009268-90.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009268-90.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FABIANE CARDOSO ROCHAADVOGADO(A): VANDERSON DUTRA PEREIRAINTERESSADO: GRIFFIN CAPITAL S/A SECURITIZADORAADVOGADO(A): WESLEY EDUARDO GOMES DA ROSA DESPACHO/DECISÃO Ante a juntada da cessão de créditos (evento 92, OUT4), e nos termos do art. 20, §1º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, providencie a Secretaria o bloqueio para depósito à disposição do Juízo – através de expedição de ofício banco depositário – RPV do evento 91, REQPAGAM1 ( 5167192-06.2025.4.02.9666), que tem como beneficiário(a) VANDERSON DUTRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Em seguida, intimem-se as partes para ciência. Após, promova a Secretaria a suspensão dos autos até a comunicação de depósito pelo Tribunal. Diligencie-se. -
04/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 18:00
Despacho
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04/09/2025 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 11:08
Juntada de Petição
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-53 processada no TRF2 com o no. 51671920620254029666/TRF (VANDERSON DUTRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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26/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-53 processada no TRF2 com o no. 51671912120254029666/TRF (FABIANE CARDOSO ROCHA)
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25/08/2025 17:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-53
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/07/2025 18:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-53
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31/07/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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31/07/2025 12:40
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 12:13
Juntada de Petição
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23/07/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009268-90.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FABIANE CARDOSO ROCHAADVOGADO(A): VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB ES029629) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:29
Despacho
-
02/06/2025 13:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/06/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
-
29/05/2025 08:33
Transitado em Julgado
-
29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/04/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/04/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009268-90.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 532) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FABIANE CARDOSO ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERSON DUTRA PEREIRA (OAB ES029629) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 532
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24/09/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/09/2024 18:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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20/09/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/08/2024 19:40
Juntada de Petição
-
27/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
05/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
29/07/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
18/07/2024 19:03
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 07:24
Juntada de Petição
-
09/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 14:08
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2024 17:10
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/05/2024 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/04/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2024 13:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/04/2024 13:28
Determinada a citação
-
01/04/2024 16:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009250-69.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
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01/04/2024 09:53
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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