07/08/2025 06:33

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-07 processada no TRF2 com o no. 51622684920254029666/TRF (NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE)
07/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-07 processada no TRF2 com o no. 51622676420254029666/TRF (NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE)
07/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-07 processada no TRF2 com o no. 51622676420254029666/TRF (JOVENIL PEREIRA TELES)
05/08/2025 06:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-07
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002948-55.2023.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAREQUERENTE: JOVENIL PEREIRA TELESADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 13:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-07
17/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002948-55.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOVENIL PEREIRA TELESADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812)ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
29/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:38

Determinada a intimação
29/05/2025 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/05/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
29/05/2025 08:33

Transitado em Julgado
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002948-55.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 553) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOVENIL PEREIRA TELES (AUTOR) ADVOGADO(A): MICAELI LIMA TAVARES ABREU (OAB ES039812) ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 553
06/09/2024 19:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/09/2024 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
06/09/2024 15:03

Juntada de Petição
20/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
01/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
27/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 14:06

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 07/03/2024 14:00. Refer. Evento 24
07/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:55

Juntada de Petição
07/03/2024 11:55

Juntada de Petição
05/03/2024 18:04

Juntado(a)
05/03/2024 13:43

Juntada de Petição
04/03/2024 11:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 07/03/2024 14:00
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/02/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:33

Convertido o Julgamento em Diligência
13/11/2023 18:32

Conclusos para julgamento
08/09/2023 22:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 15:51

Juntada de Petição
20/06/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2023 07:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:24

Despacho
28/04/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 09:31

Despacho
15/04/2023 07:30

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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