04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5045922-67.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
01/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:08

Determinada a intimação
01/09/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/09/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 16:34

Juntada de Petição
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
12/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:46

Determinada a intimação
11/06/2025 17:52

Juntado(a)
06/06/2025 11:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/05/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50459226720244025101/TRF2
29/01/2025 17:45

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
12/12/2024 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
02/12/2024 19:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/10/2024 17:43

Juntada de Petição
31/10/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/09/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 22:58

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 22:01

Conclusos para julgamento
21/08/2024 12:20

Juntada de Petição
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição
21/08/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 12:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
05/07/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 19:20

Concedida a tutela provisória
04/07/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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