19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
18/09/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 113
18/09/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/09/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/09/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025501-65.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ERIKA CRISTINA DE SA E TELES DE OBKIRCHERADVOGADO(A): JANINE RODRIGUES BERSOT (OAB ES023727)EXEQUENTE: PAULA FERNANDA DE SA E TELES CAMILLOADVOGADO(A): JANINE RODRIGUES BERSOT (OAB ES023727)EXEQUENTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JANINE RODRIGUES BERSOT (OAB ES023727) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 110 do NCPC, ocorrendo o falecimento da parte, dar-se-á a sucessão processual pelos seus herdeiros ou sucessores.

Assim, presentes os documentos que comprovam a legitimidade sucessória, defiro o pedido de habilitação dos sucessores indicados na petição do evento 96 para que passem a figurar no polo ativo da presente demanda.

Ademais, considerando o contrato constante do evento 96, anexo 3, autorizo o destacamento de 20% (vinte por cento) do montante principal para o pagamento dos honorários contratuais em favor da advogada Janine Rodrigues Bersot.

Diante dos comprovantes de pagamento apresentados no evento 103, determino a intimação da parte-Autora, ora Exequente, e da advogada Janine Rodrigues Bersot, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem os dados de conta bancária da sua titularidade para viabilizar a transferência da importância depositada em Juízo em seu favor. Apresentada a referida informação, expeça-se ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos, consoante as seguintes diretrizes: 1) dos honorários de sucumbência, depositados na conta judicial nº 0829/005/86449473-2, e dos honorários contratuais, no valor de R$ 3.357,00 (20% do principal), depositados na conta judicial nº 0829/005/86449474-0, em favor da advogada Janine Rodrigues Bersot; e 2) do valor remanescente depositado na conta judicial nº 0829/005/86449474-0 (principal) em favor das herdeiras MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (meeira), PAULA FERNANDA DE SÁ E TELES CAMILLO (filha) e ERIKA CRISTINA DE SÁ E TELES DE OBKIRCHER (filha), observando-se a proporção de 50%, 25% e 25%, respectivamente.

Em tempo, retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

Ainda, retifique-se a autuação do feito, com a inclusão dos sucessores, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA, PAULA FERNANDA DE SÁ E TELES CAMILLO e ERIKA CRISTINA DE SÁ E TELES DE OBKIRCHER, no polo ativo, em substituição do de cujus Humberto Barros Teles, devidamente representadas pela advogada Janine Rodrigues Bersot.

Cumpra-se.

Intime-se a parte-Exequente para ciência.

Confirmadas as referidas transferências e nada mais havendo, darei por cumprida a obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial constituído nos autos, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HUMBERTO BARROS TELES - EXCLUÍDA
17/09/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2025 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
16/09/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 18:52

Decisão interlocutória
27/08/2025 16:45

Juntada de Petição
27/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 22:23

Determinada a intimação
13/08/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
31/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:07

Determinada a intimação
31/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 06:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50255016520244025001/TRF2
07/02/2025 12:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
06/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 10:40

Juntada de Petição
28/01/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/01/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 18:10

Determinada a intimação
06/01/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 13:36

Juntada de Petição
17/12/2024 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
17/12/2024 14:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
17/12/2024 14:32

Juntada de Petição
17/12/2024 13:41

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 18:06

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 17:35

Conclusos para julgamento
05/12/2024 17:15

Despacho
11/10/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
10/09/2024 11:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/09/2024 11:42

Juntada de Petição
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição
04/09/2024 09:25

Juntada de Petição
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 51
28/08/2024 08:00

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
27/08/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2024 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
27/08/2024 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
27/08/2024 18:39

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
27/08/2024 18:30

Intimado em Secretaria
27/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 18:25

Concedida a tutela provisória
26/08/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 22:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESVITJE02S para ESVIT05F)
23/08/2024 22:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/08/2024 22:06

Decisão interlocutória
23/08/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de ESVIT05F para ESVITJE02S)
22/08/2024 16:53

Alterado o assunto processual
22/08/2024 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVIT05F)
22/08/2024 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/08/2024 15:04

Despacho
22/08/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:05

Intimado em Secretaria
22/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
16/08/2024 13:58

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
16/08/2024 13:47

Determinada a citação
16/08/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:24

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Tratamento médico-hospitalar
16/08/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:38

Determinada a intimação
14/08/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05S)
14/08/2024 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/08/2024 13:55

Declarada incompetência
09/08/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVITJE02S)
08/08/2024 17:26

Alterado o assunto processual - De: Planos de Saúde - Para: Cláusulas Abusivas
08/08/2024 17:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de ESVIT05F para ESVIT04F)
08/08/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVIT05F)
08/08/2024 16:39

Declarada incompetência
07/08/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 20:49

Juntada de Petição
05/08/2024 12:01

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVIT04
03/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 17:34

Decisão interlocutória
03/08/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
03/08/2024 15:10

Remetidos os Autos - ESVIT04 -> PLANTAO
03/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00