TRF2 - 5001929-59.2024.4.02.5105

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Polo Ativo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ: 00.038.166/0010-98

Advogados

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF *33.***.*63-04

AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ

CPF *06.***.*06-32

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA

CPF *99.***.*83-53

Polo Passivo

Partes

THALES MIRANDA THEDIM COSTA

CPF *38.***.*07-38

ROSEMARY RODRIGUES MIRANDA

CPF *72.***.*17-34

Advogados

ANA PAULA GALVAO DE AQUINO

OAB: 144173/RJ

CPF *72.***.*96-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 10:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

  • 21/08/2025 10:44

    Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

  • 20/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 20/08/2025 00:03

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/07/2025 20:19

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 25/06/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/06/2025 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

  • 24/06/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 24/06/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/06/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/06/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2025 13:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 24/06/2025 13:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 15/06/2025 14:20

    Lavrada Certidão

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5001929-59.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: THALES MIRANDA THEDIM COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ROSEMARY RODRIGUES MIRANDA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 02/06/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 16:06

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

  • 02/06/2025 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/06/2025 16:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 30/05/2025 18:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 29/05/2025 15:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 29/05/2025 15:09

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2025 18:03

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 08/05/2025 19:55

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/05/2025 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/05/2025 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/05/2025 16:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 07/05/2025 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2025 15:03

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/04/2025 13:28

    Lavrada Certidão

  • 04/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5001929-59.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR APELADO: THALES MIRANDA THEDIM COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ROSEMARY RODRIGUES MIRANDA (Curador) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 03/04/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 17:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

  • 03/04/2025 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/04/2025 17:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 105

  • 03/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 24/02/2025 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB35JFC para GAB18)

  • 24/02/2025 14:36

    Alterado o assunto processual

  • 24/02/2025 14:34

    Remetidos os Autos - SUB10TESP -> CODRA

  • 21/02/2025 08:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB35JFC -> SUB10TESP

  • 21/02/2025 08:26

    Declarada incompetência

  • 12/12/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 12/12/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 05/12/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/12/2024 15:38

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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