TRF2 - 5048758-13.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:47
Lavrada Certidão
-
01/09/2025 16:58
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
-
28/08/2025 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
-
28/08/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/08/2025 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 81
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27/08/2025 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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20/08/2025 10:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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19/08/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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08/08/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/08/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 11:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/08/2025 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 13:26
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>
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15/07/2025 17:02
Juntada de Certidão
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15/07/2025 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
-
15/07/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2025 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 9
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15/07/2025 10:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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24/06/2025 16:50
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
24/06/2025 16:48
Retirado de pauta
-
24/06/2025 16:06
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de julho de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5048758-13.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ASMI RAMOS BHAYA (OAB RJ263761) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA (CSI) - SEREP - RJ - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
18/06/2025 19:33
Juntada de Certidão
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18/06/2025 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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18/06/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 65
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17/06/2025 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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13/06/2025 17:03
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18
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13/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5048758-13.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDEAPELANTE: THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ASMI RAMOS BHAYA (OAB RJ263761)ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) EMENTA AGRAVO INTERNO. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO.
ART. 1.012, §§ 3º E 4º, DO CPC.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
RECURSO DESPROVIDO. 1- A apelante interpôs agravo interno contra a decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ativo à apelação interposta contra a sentença que, revogando tutela provisória, denegou a segurança e julgou improcedentes seus pedidos. 2- Originariamente, trata-se de mandado de segurança impetrado em face de ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, DO COMANDO DA AERONÁUTICA E DO MINISTÉRIO DA DEFESA, por meio do qual, em suma, a demandante pugna que sua vaga no certame seja resguardada e que os exames toxicológicos sejam recebidos pela Comissão de Seleção, submetendo-se a impetrante ao exame médico da Etapa de Inspeção de Sáude (INSPSAU), do processo seletivo de profissionais de nível superior, com vistas à prestação do serviço militar temporário, em caráter voluntário, para os anos de 2024/2025, QOCon TEC n.º 2024/2025, cargo de Relações Públicas. 3- A atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser feita nos termos do artigo 1.012, § 3º, incisos I e II, do CPC e seu deferimento exige a presença dos pressupostos previstos no artigo 1.012, § 4º, quais sejam: a probabilidade de provimento do recurso e, se relevante a fundamentação, o perigo na demora (“risco de dano grave ou de difícil reparação”). 4- Da análise dos autos, percebe-se que não houve nenhum novo argumento capaz de convencer quanto à pertinência do requerimento de efeito suspensivo à apelação. 5- Incontroverso que a agravante deixou de apresentar o exame toxicológico, tempestivamente, no dia 15/07/2024.
Não se discute que, a princípio, a impetrante seria submetida à INSPSAU, às 05h30, em 18 e 19/07/2024, e que houve divulgação de uma errata que antecipou o procedimento para o dia 15/07/2024, às 05h30, quando o resultado do exame toxicológico da impetrante ainda não havia sido disponibilizado fisicamente.
No entanto, não se verificam na conduta da Administração a arbitrariedade ou a irrazoabilidade alegadas pela impetrante.
Como destacado na decisão agravada, o Anexo B do AVICON QOCon Tec 2024/2025, onde previsto o calendário de eventos do processo seletivo, expressamente divulgou os dias 15 a 19 de julho de 2024 como possíveis datas para a realização da etapa da INSPSAU.
Ou seja, ao expedir errata, alterando a data do comparecimento da impetrante, do dia 18 para o dia 15/07/2024, agiu a Administração de acordo com o previsto no edital do certame, observando o calendário ao qual se sujeitaram todos os candidatos. 6- Não se vislumbra violação pela Administração a qualquer dos preceitos constitucionais invocados, diante da igualdade de condições em que foi tratada a agravante em relação aos demais candidatos, e, ainda, diante da observância das normas editalícias. 7- Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
21/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2025 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
13/05/2025 16:29
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
13/05/2025 14:40
Juntada de Petição
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5048758-13.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA (CSI) - SEREP - RJ - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
25/04/2025 15:38
Juntada de Certidão
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25/04/2025 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
-
25/04/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21
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24/04/2025 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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10/04/2025 13:07
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
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10/04/2025 13:07
Retirado de pauta
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10/04/2025 10:32
Juntada de Petição
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5048758-13.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: THAYS CRISTINA DE OLIVEIRA MARQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA (CSI) - SEREP - RJ - COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
03/04/2025 17:36
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/04/2025 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
03/04/2025 10:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
02/04/2025 12:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
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01/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/04/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/03/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/03/2025 12:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
26/03/2025 12:29
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB18
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25/03/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/02/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
09/02/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/01/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/01/2025 19:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/01/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/11/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP
-
28/11/2024 17:09
Não Concedida a Medida Liminar
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28/11/2024 12:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
28/11/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/11/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/11/2024 17:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/11/2024 15:25
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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