TRF2 - 5017567-32.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2023 16:46
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
-
09/03/2023 16:45
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023
-
09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
-
09/12/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
09/12/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
07/12/2022 22:36
Juntada de Petição
-
06/12/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/12/2022 15:08
Não conhecido o recurso
-
21/09/2022 15:26
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/09/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/09/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
16/08/2022 18:14
Juntada de Petição
-
16/08/2022 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
-
15/07/2022 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
15/07/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/07/2022 10:53
Juntada de Petição
-
14/07/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2022 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 12:34
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 22:15
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
-
13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017567-32.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELADO: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM.
IMP.
EXP.
LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ167014) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (OAB RJ101315) ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
-
08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
07/06/2022 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
14/02/2022 13:04
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/02/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
14/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
30/11/2021 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
19/11/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/11/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 19:37
Juntada de Petição
-
18/11/2021 19:36
Juntada de Petição
-
26/10/2021 11:33
Juntada de Petição
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
18/10/2021 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
18/10/2021 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/10/2021 12:59
Juntada de Petição
-
15/10/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2021 18:11
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/10/2021 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2021 18:11
Negado seguimento a Recurso Especial
-
18/08/2021 13:13
Juntada de Petição
-
27/07/2021 12:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/07/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 15:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
22/07/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/06/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/06/2021 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/05/2021 21:16
Juntada de Petição
-
31/05/2021 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
24/05/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/05/2021 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/05/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
28/04/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2021 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2021 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/04/2021 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2021 01:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/04/2021 20:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/04/2021 13:57
Lavrada Certidão
-
08/04/2021 13:09
Lavrada Certidão
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>19/04/2021 13:00:00</b>
-
25/03/2021 18:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/03/2021 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/03/2021 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
13/02/2021 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
12/02/2021 19:04
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
12/02/2021 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
28/01/2021 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/01/2021 16:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/01/2021 15:37
Juntada de Petição
-
25/01/2021 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/01/2021 20:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
22/01/2021 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
13/01/2021 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/01/2021 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
11/01/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/01/2021 22:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/01/2021 18:34
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
18/11/2020 20:22
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
18/11/2020 19:50
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
-
11/11/2020 16:13
Lavrada Certidão
-
03/11/2020 16:46
Lavrada Certidão
-
30/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2020<br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00:00</b>
-
23/10/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
23/10/2020 16:47
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
20/10/2020 15:24
Remessa Interna com voto divergente - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/10/2020 15:24
Juntada - Julgamento
-
19/10/2020 20:37
Conclusão para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
19/10/2020 18:23
Remessa Interna para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/10/2020 12:43
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
14/10/2020 15:54
Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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14/10/2020 15:41
Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
-
02/10/2020 13:39
Lavrada Certidão
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24/09/2020 12:50
Lavrada Certidão
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24/09/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020<br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00:00</b>
-
15/09/2020 17:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/09/2020 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2020 13:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
24/01/2020 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
24/01/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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23/01/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/01/2020 17:44
Distribuído por prevenção - Número: 50073976620194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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