TRF2 - 5008389-93.2018.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIANA ALVES SANTOS

CPF *01.***.*04-83

JHULIA KEREN ALVES SIQUEIRA

CPF *29.***.*45-61

Advogados

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB: 027916/ES

CPF *99.***.*15-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2023 12:50

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 09:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209

  • 22/11/2022 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

  • 22/11/2022 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 13/11/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2022 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 09:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

  • 07/11/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 07/11/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 04/11/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2022 20:25

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5574137-46.2022.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 29/10/2022 20:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5574136-61.2022.4.02.9666/TRF (JHULIA KEREN ALVES SIQUEIRA)

  • 22/09/2022 09:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-10 processada no TRF2 com o no. 55741366120224029666/TRF (JHULIA KEREN ALVES SIQUEIRA)

  • 22/09/2022 09:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-10 processada no TRF2 com o no. 55741366120224029666/TRF (LEANDRO FERNANDO MIRANDA)

  • 22/09/2022 09:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-10 processada no TRF2 com o no. 55741374620224029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 19/09/2022 13:09

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*10-10

  • 15/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

  • 31/08/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 31/08/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 24/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/08/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/08/2022 13:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*10-10

  • 22/08/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 22/08/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 15/08/2022 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 15/08/2022 22:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 08/08/2022 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2022 17:53

    Despacho

  • 27/07/2022 16:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/07/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2022 09:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

  • 26/07/2022 09:34

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

  • 26/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 25/07/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167

  • 27/06/2022 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 27/06/2022 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 24/06/2022 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/06/2022 07:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2022 16:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/06/2022 17:31

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 14/06/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

  • 03/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30:00</b>

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de junho de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008389-93.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: JHULIA KEREN ALVES SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: FABIANA ALVES SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 02/06/2022 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/06/2022 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 13:30</b><br>Sequencial: 167

  • 17/03/2022 16:14

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/03/2022 15:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 17/03/2022 15:54

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 16/03/2022 18:29

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 22/02/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 136

  • 09/02/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 09/02/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 07/02/2022 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 07/02/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/02/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 04/02/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2022 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2021 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 30/11/2021 10:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124

  • 08/11/2021 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 08/11/2021 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 03/11/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/11/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 11:35

    Juntada de Petição

  • 16/09/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHULIA KEREN ALVES SIQUEIRA <br/> Data: 16/09/2021 às 11:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia

  • 08/07/2021 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2021 20:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/03/2021 17:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 27/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 17/02/2021 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 11:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/02/2021 07:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/12/2020 09:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 13/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 09/12/2020 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 09/12/2020 13:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 03/12/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 09:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/12/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHULIA KEREN ALVES SIQUEIRA <br/> Data: 05/02/2021 às 08:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste, Praia

  • 03/12/2020 08:49

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALYNE MENDONCA MARQUES TON - EXCLUÍDA

  • 25/11/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 27/07/2020 17:06

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 27/07/2020 13:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 23/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 13/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/07/2020 18:46

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 13/07/2020 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 13/07/2020 09:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/07/2020 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 09/07/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 05/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 30/06/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 25/06/2020 05:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2020 05:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2020 05:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2020 05:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/06/2020 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 02:21

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/05/2020 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 30/04/2020 01:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 74 e 75

  • 13/04/2020 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 09/04/2020 07:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

  • 02/04/2020 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 10:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 24/03/2020 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/03/2020 07:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

  • 18/03/2020 09:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 09:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 09:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2020 09:39

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/03/2020 20:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/03/2020 20:11

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 19:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/03/2020 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 03/03/2020 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 28/02/2020 07:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 21/02/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 18:56

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 31/07/2019 13:04

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 31/07/2019 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 14/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 04/07/2019 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2019 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2019 19:07

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 14/06/2019 17:54

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/06/2019 08:10

    Juntada de Petição

  • 29/05/2019 17:30

    Autos com Juiz para Sentença

  • 29/05/2019 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/05/2019 16:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 24/05/2019 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/05/2019 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 24/05/2019 14:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 23/05/2019 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/05/2019 16:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2019 15:07

    Juntada de Petição

  • 03/05/2019 09:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 26/04/2019 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 26/04/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 15:43

    Juntada de Petição

  • 26/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/03/2019 09:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2019 08:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 22/03/2019 08:09

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 18/02/2019 18:32

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/02/2019 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/02/2019 18:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 13/02/2019 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 12/12/2018 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2018 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2018 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/11/2018 08:35

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 07/11/2018 18:56

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2018 08:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2018 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2018 13:08

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 15/10/2018 18:54

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 15/10/2018 17:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/09/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 26/09/2018 18:32

    Juntada de Petição

  • 02/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 23/08/2018 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/08/2018 17:59

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/08/2018 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2018 13:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2018 23:15

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03S para ESVITJE01S) - processo: 50065668420184025001

  • 13/08/2018 23:14

    Juntado(a)

  • 13/08/2018 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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