TRF2 - 5013788-60.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 14:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 11:49
Juntada de Petição
-
01/09/2023 11:03
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
30/08/2023 10:26
Juntada de Petição
-
15/02/2023 16:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
18/01/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
16/01/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
16/01/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
13/01/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
12/01/2023 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/01/2023 18:34
Recurso Extraordinário sobrestado
-
10/01/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
10/01/2023 14:29
Recebidos os autos do STF
-
18/08/2022 12:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5013788602019402510120220818123702
-
17/08/2022 10:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
09/08/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/07/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/07/2022 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/07/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/07/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2022 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 13:40
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 22:15
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 18:30
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
-
13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5013788-60.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB SP209974) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
-
08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
07/06/2022 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
03/06/2022 14:24
Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR
-
27/05/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
06/05/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/05/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2022 14:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/04/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/04/2022 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
24/03/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
23/03/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
23/03/2022 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/03/2022 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/03/2022 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
17/03/2022 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
15/03/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2022 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
10/03/2022 14:04
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
23/02/2022 19:34
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 10:49
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 18:30
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 13:00:00</b>
-
10/02/2022 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/02/2022 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
07/02/2022 19:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
16/12/2021 13:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/12/2021 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
05/11/2021 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/10/2021 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/10/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/10/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/10/2021 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/09/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2021 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/09/2021 15:43
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
31/08/2021 15:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/08/2021 15:39
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 48 - Juntada de certidão - 31/08/2021 15:35:38
-
31/08/2021 15:38
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 15:35
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 14:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
31/08/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
28/07/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/07/2021 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/07/2021 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/07/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2021 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/06/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2021 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/06/2021 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/06/2021 14:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/06/2021 12:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>
-
13/05/2021 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/05/2021 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/05/2021 13:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 83
-
07/05/2021 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
07/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
28/04/2021 22:07
Juntada de Petição
-
22/04/2021 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
19/04/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
24/03/2021 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
01/03/2021 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
01/03/2021 16:00
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
01/03/2021 15:09
Juntada de Petição
-
24/02/2021 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
23/02/2021 07:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/02/2021 07:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/02/2021 14:39
Remessa Interna com Acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
22/02/2021 14:39
Juntada - Julgamento
-
11/02/2021 12:17
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
10/02/2021 10:27
Juntado(a)
-
26/01/2021 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2021 14:00:00</b>
-
18/12/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/12/2020 16:50
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
18/12/2020 16:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/07/2020 10:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
10/07/2020 17:21
Julgamento Adiado
-
10/06/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/06/2020 18:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 65
-
10/06/2020 16:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/07/2019 11:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
30/07/2019 10:55
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
29/07/2019 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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