21/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
29/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
16/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5002007-08.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDEAGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: LUCIANA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB RJ104439)AGRAVADO: RONALDO SIMOES PINTOADVOGADO(A): VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (OAB RJ135511) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1 - Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando o prequestionamento, assim como que seja sanada suposta omissão existente no acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2 - Os presentes aclaratórios constituem mera manobra retórica para veicular o inconformismo da parte com a orientação adotada na decisão embargada. 3 - O acórdão embargado enfrentou expressamente a questão da falta de aplicação de juros nos cálculos apresentados pela CEF, razão pela qual não há que se falar em omissão acerca do ponto, consignando que, "Tendo em vista que a conta apresentada pela CEF não atende aos parâmetros estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, merece ser mantida a decisão agravada, na qual o Juízo a quo entendeu por bem remeter os autos à Contadoria, para verificação de possível excesso de execução.", solução esta, ao que tudo indica, diversa da pretendida pela ora embargante, o que não se revela motivo suficiente ao provimento dos embargos declaratórios ora analisados. 4 - Os Embargos de Declaração não são a via adequada para a parte manifestar sua discordância com o resultado do decisum. 5 - O Judiciário não está obrigado a analisar todas as argumentações suscitadas pela parte, mas apenas a indicar os fundamentos suficientes à exposição de suas razões de decidir, dando cumprimento ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 6 - O prequestionamento da matéria, por si só, não viabiliza a oposição de embargos de declaração, eis que é necessária a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC, que ensejariam no seu acolhimento, o que não ocorreu. 7 - Considerando-se a inexistência de omissão ou de qualquer outro vício previsto no Diploma Processual Civil vigente, inviável é a atribuição de efeitos modificativos aos Embargos de Declaração, consoante entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Precedentes. 8 - Embargos de Declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
13/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
13/06/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/06/2025 13:17

Lavrada Certidão
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Período da sessão: 09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00
23/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/05/2025 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00 Sequencial: 75
22/05/2025 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
19/05/2025 11:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
19/05/2025 10:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
07/05/2025 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 07:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
28/04/2025 13:28

Lavrada Certidão
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025 Período da sessão: 28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00
04/04/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Agravo de Instrumento Nº 5002007-08.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: LUCIANA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB RJ104439) AGRAVADO: RONALDO SIMOES PINTO ADVOGADO(A): VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (OAB RJ135511) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
03/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
03/04/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/04/2025 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00 Sequencial: 118
03/04/2025 10:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
27/03/2025 10:23

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB18
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/02/2025 16:42

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
17/02/2025 16:42

Determinada a intimação
14/02/2025 16:31

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 230 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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