TRF2 - 5016643-13.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:00
Baixa Definitiva
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11/07/2025 02:00
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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23/05/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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16/05/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2025 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/04/2025 15:59
Juntada de Certidão
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11/04/2025 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>
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11/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/05/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5016643-13.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE AGRAVADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA PROCURADOR(A): MARCOS MORAES FAGUNDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/04/2025 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130
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22/01/2025 07:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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21/01/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/01/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/01/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/01/2025 15:53
Juntada de Petição
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16/01/2025 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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16/01/2025 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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15/01/2025 18:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
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15/01/2025 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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14/01/2025 18:26
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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14/01/2025 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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14/01/2025 17:36
Determinada a intimação
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06/01/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/12/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 12:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PARECER' para 'CONTRARRAZÕES'
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10/12/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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02/12/2024 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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29/11/2024 18:06
Determinada a intimação
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28/11/2024 12:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 647 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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