TRF2 - 5002871-97.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:38
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/09/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002871-97.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: JOSE GERALDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:42
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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29/07/2025 22:24
Decisão interlocutória
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29/07/2025 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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02/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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02/06/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 14:54
Determinada a intimação
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02/06/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 14:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/05/2025 11:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
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30/05/2025 11:24
Transitado em Julgado
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30/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002871-97.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, I, II e VI c/c 203, §4º do CPC, bem como da Portaria nº JFES-POR-2021/00039, de 3 de Junho de 2021 das Turmas Recursais do Espírito Santo e, considerando, que todos somos usuários (internos e externos) do Sistema eProc, devendo, com isso, observarmos a Lei nº11.419/2006 e, principalmente, a Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018, que dispõe sobre o funcionamento do referido processo eletrônico, utilizo-me do presente expediente para levar a efeito os termos do art. 5º (Em cada unidade judiciária haverá servidores especializados para dar orientação e sanar dúvidas de usuários internos e externos do e-Proc), com destaque para o que preceituam os seguintes artigos: Art. 8º São de exclusiva responsabilidade dos usuários: II - a exatidão das informações prestadas; IV - a confecção de petições e documentos no e-Proc em conformidade com o formato e o tamanho definidos no portal da Justiça Federal da 2ª Região; Art. 13.
Os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como todas as petições destinadas aos autos do e-Proc, deverão ser juntados na forma eletrônica e adequadamente classificados, conforme tabela atualizada pela Justiça Federal da 2ª Região.
Art. 23.
Toda movimentação gerada no e-Proc será registrada com a indicação da data e horário de sua realização e a identificação do usuário que lhe deu causa, informação acessível às partes e procuradores cadastrados em cada processo. § 1º É de exclusiva responsabilidade do usuário identificado a movimentação processual registrada no sistema.
Com isso, há tempos, inclusive de forma direta no sistema e-Proc (Atos Ordinatórios, Certidões e/ou Informações de Secretaria), estamos repetidamente solicitando/sugerindo/instruindo aos peticionantes que – ao serem provocados pelo juízo sobre meras intimações de audiência/sessão de julgamento ou mesmo Ato/Despacho/Decisão/Sentença/Acórdão e, ainda, sobre petições/recursos/documentos juntados pela parte ex adverso –, quando forem se manifestar apenas com o intuito de ciência dos referidos atos, sem qualquer irresignação, lançarem no sistema por meio da ação “movimentar/peticionar”, tão-somente o evento “ciência, com renúncia ao prazo”, sem, assim, ter que anexar uma petição autônoma/extra com o mesmo objetivo.
Ressalto que, tal conduta, além da forma apropriada criada pelo sistema, conduz ao mesmo resultado prático, inclusive com a criação do referido evento em si (ciência do ato); além disso, visa auxiliar a Secretaria na administração dos processos e seus referidos prazos, sem que seja necessária a análise daquela petição que, muitas vezes, possuem um único paragrafo ou frase mencionando justamente a ciência do ato.
Noutro ponto, quando for necessária a apresentação de algum recurso (embargos, pedido regional/nacional de uniformização, agravo, recurso extraordinário) ou mesmo alguma petição com conteúdo que de fato precisa ser analisada pelo juízo relator, que o faça por meio do evento correto (discriminando seu tipo) e não simplesmente a opção “petição” de forma genérica, vez que, como dito, existe tipo específico para cada caso e os recursos precisam ser identificados pelo sistema, necessariamente.
Além disso, em ambas as situações (mera ciência ou peticionamento necessário), que seja mantido selecionado/marcado o ícone de “prazos a serem fechados”, para que assim os tramites automáticos do sistema possam ocorrer.
Deve ser registrado, ainda, que cabe ao Advogado(a)/Procurador(a) Chefe (Fazenda Pública ou Sociedade de Advogados) ou mesmo o(a) administradora(a) do sistema inserir os demais procuradores(as)/advogados(as) como representantes nos autos (cadastramento/vinculação individual), para que, com isso, todos(as) eles(as) possam ter acesso aos mecanismos/funcionalidades referidas.
Ressaltamos que tais condutas, além das formas apropriadas criadas pelo sistema, visam auxiliar a Secretaria na administração dos processos e seus referidos prazos, bem como e até mesmo aos interlocutores/partes e patronos(as), já que o organiza visualmente e imprime eficiência e praticidade, sem perder de vista a celeridade que deve nortear o trâmite processual.
Sendo assim, solicitamos/exortamos mais uma vez às partes peticionantes para que tomem ciência destes fatos e técnicas, principalmente a fim de colaborarem com a eficiência dos trabalhos internos. -
27/05/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/04/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/04/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/04/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002871-97.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 607) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 607
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13/09/2024 14:38
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/09/2024 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/07/2024 04:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2024 04:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2024 04:37
Julgado procedente em parte o pedido
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22/07/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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15/07/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 19:14
Não Concedida a tutela provisória
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22/05/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2024 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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