TRF2 - 5004561-55.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/03/2023 15:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
16/03/2023 15:13
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
-
12/01/2023 21:10
Juntada de Petição
-
11/01/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/01/2023 17:07
Não conhecido o recurso
-
21/09/2022 15:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/09/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
09/09/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 10:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
07/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
16/08/2022 18:10
Juntada de Petição
-
16/08/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
20/07/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
20/07/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/07/2022 21:54
Juntada de Petição
-
15/07/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/07/2022 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/07/2022 12:54
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/06/2022 14:00
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 22:15
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00:00</b>
-
13/06/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5004561-55.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM.
IMP.
EXP.
LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ167014) ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
10/06/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2022
-
08/06/2022 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/06/2022 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
07/06/2022 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
13/01/2022 17:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/01/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
09/12/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
30/11/2021 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
20/11/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
19/11/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/11/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 19:22
Juntada de Petição
-
18/11/2021 19:18
Juntada de Petição
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
21/10/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
21/10/2021 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/10/2021 16:29
Juntada de Petição
-
15/10/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2021 18:09
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
14/10/2021 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2021 18:09
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
18/08/2021 17:01
Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR
-
18/08/2021 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/08/2021 13:09
Juntada de Petição
-
23/04/2021 18:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/04/2021 18:47
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 16:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
23/04/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 73
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
10/04/2021 02:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
08/04/2021 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/04/2021 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/04/2021 12:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/04/2021 21:01
Juntada de Petição
-
07/04/2021 20:57
Juntada de Petição
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/03/2021 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
24/03/2021 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
03/03/2021 22:42
Juntada de Petição
-
02/03/2021 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/03/2021 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/03/2021 09:47
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/03/2021 20:28
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
01/03/2021 17:18
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
01/03/2021 16:43
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
17/02/2021 14:17
Lavrada Certidão
-
05/02/2021 12:31
Lavrada Certidão
-
05/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2021<br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00:00</b>
-
27/01/2021 16:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/01/2021 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2021 13:01
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
23/11/2020 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/11/2020 18:41
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
19/11/2020 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/11/2020 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
-
13/11/2020 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021
-
10/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
10/11/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/11/2020 15:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/11/2020 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/10/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
28/10/2020 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/10/2020 16:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
20/10/2020 22:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2020 22:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2020 20:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/10/2020 18:42
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
19/10/2020 17:46
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
19/10/2020 15:33
Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
-
09/10/2020 20:09
Lavrada Certidão
-
01/10/2020 14:16
Lavrada Certidão
-
01/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>
-
22/09/2020 17:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/09/2020 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2020 12:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
12/08/2020 09:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
10/08/2020 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
01/08/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2020 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/07/2020 23:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
23/07/2020 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/07/2020 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
29/06/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/06/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/06/2020 16:09
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
29/06/2020 14:14
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
19/06/2020 13:19
Lavrada Certidão
-
10/06/2020 14:15
Lavrada Certidão
-
10/06/2020 14:15
Lavrada Certidão
-
03/06/2020 14:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2020
-
01/06/2020 18:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/06/2020 18:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/06/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2020 14:53
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 98
-
17/02/2020 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
23/01/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/01/2020 17:20
Distribuído por prevenção - Número: 50015230320194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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