TRF2 - 5001140-69.2024.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 09:25
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
02/07/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
24/06/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/06/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001140-69.2024.4.02.5005/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WILLIAN DANIEL LOPES RODRIGUES SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)AUTOR: JAYNE GABRIELLE NEVES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
18/06/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 09:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESCOL01
-
18/06/2025 09:26
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
-
26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001140-69.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: WILLIAN DANIEL LOPES RODRIGUES SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)RECORRENTE: JAYNE GABRIELLE NEVES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. renda per capita da família extrapola o valor limite flexibilizado pela jurisprudência, meio salário mínimo. não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente, vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), cuja exigibilidade resta suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida . É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 15 de maio de 2025. -
20/05/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
20/05/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
19/05/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
16/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2025 18:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
09/05/2025 13:21
Retirado de pauta
-
08/05/2025 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Retirado de pauta - 24/04/2025 15:34:44)
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
30/04/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001140-69.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: WILLIAN DANIEL LOPES RODRIGUES SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRENTE: JAYNE GABRIELLE NEVES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/04/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2025 07:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2025 07:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
25/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5001140-69.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: WILLIAN DANIEL LOPES RODRIGUES SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRENTE: JAYNE GABRIELLE NEVES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/04/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/04/2025 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/04/2025 11:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2025 14:00 a 15/05/2025 17:00</b><br>Sequencial: 18
-
23/04/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
23/04/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/04/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 16:27
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR03G01)
-
08/04/2025 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
24/02/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
04/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/02/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
29/01/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/01/2025 12:43
Julgado improcedente o pedido
-
29/08/2024 08:18
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
28/08/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
25/07/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/07/2024 11:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
06/05/2024 12:27
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
-
23/04/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
19/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 14:18
Determinada a intimação
-
14/03/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/03/2024 14:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/03/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5098097-72.2023.4.02.5101
Fuad Kalil Sobrinho
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003088-55.2024.4.02.5002
Bruno Machado Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/05/2025 08:36
Processo nº 5007660-22.2023.4.02.5121
Carlos Alberto Torres Veloso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 07:03
Processo nº 5009644-67.2024.4.02.5101
Roberto Heleodoro da Conceicao
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/02/2024 10:28
Processo nº 5009644-67.2024.4.02.5101
Carla Christina Cucinello Demetrio Nasci...
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Eduardo Chede Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2025 06:46