TRF2 - 5001802-76.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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19/09/2025 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2025 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/09/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2025 14:20
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de setembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam aspartescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22deabrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal RegionalFederal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgãoprocessante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização dasessão, por meiodoformulárioeletrônico disponibilizado na página doTribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termosdo disposto no§1º A do art. 2ºa ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pelaResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem viaemail institucional, petição, memorial ouquaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões dejulgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas aovivo,inclusive, por meio doYOUTUBE,na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canaldesta7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5001802-76.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ROSANA ZAZARI ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVANTE: PAULA KARINA ZAZARI ALVES ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVANTE: T.A.
OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
28/08/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
28/08/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
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26/08/2025 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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25/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/06/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 23:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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23/06/2025 23:55
Determinada a intimação
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5001802-76.2025.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001189-38.2009.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVANTE: ROSANA ZAZARIADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)AGRAVANTE: PAULA KARINA ZAZARI ALVESADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520)AGRAVANTE: T.A.
OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
EXECUÇÃO FISCAL.
MULTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
ART. 40 DA LEF. - A prescrição intercorrente se caracteriza pelo decurso de prazo superior a cinco anos sem a prática de atos úteis pelo exequente, conforme os artigos 40, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80. - Na forma do entendimento consolidado pelo STJ no REsp nº 1.340.553/RS, julgado pelo regime dos recursos repetitivos, a suspensão por um ano do processo se dá automaticamente quando malograda a diligência de penhora de bens, independente de ato judicial. - O objeto do tema nº 981 foi delimitado pelo STJ ao redirecionamento da Execução Fiscal ao sócio, na forma do art. 135, III, do CTN, quando o crédito tiver natureza tributária, não compreendida a sanção administrativa no conceito. - A indevida suspensão do curso do processo de execução determinada com fundamento em afetação cujo tema não corresponde ao dos autos, produz seus efeitos para fins de contagem de prazo prescricional, não prejudicando o exequente, interessado na satisfação célere de seu crédito, que se insurgiu contra a decisão de suspensão. - Agravo de instrumento não provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
21/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2025 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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16/05/2025 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 09:38
Juntada de Petição
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06/05/2025 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001802-76.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: ROSANA ZAZARI ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVANTE: PAULA KARINA ZAZARI ALVES ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVANTE: T.A.
OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
15/04/2025 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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15/04/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/04/2025 15:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 61
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03/04/2025 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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30/03/2025 12:36
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
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28/03/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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07/03/2025 16:07
Determinada a intimação
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06/03/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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06/03/2025 14:00
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
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06/03/2025 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB21)
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06/03/2025 13:37
Alterado o assunto processual
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27/02/2025 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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27/02/2025 14:09
Declarada incompetência
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11/02/2025 17:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 149 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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