03/06/2024 12:20

Baixa Definitiva
29/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
29/05/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
20/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:55

Juntada de Petição
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
21/03/2024 12:30

Juntado(a)
20/03/2024 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2024 15:42

Determinada a intimação
19/03/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
09/02/2024 17:27

Juntada de Petição
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/01/2024 17:22

Determinada a intimação
25/01/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 22:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
04/12/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
08/11/2023 19:48

Determinada a intimação
08/11/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 20:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE11
01/11/2023 20:06

Transitado em Julgado
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/10/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/10/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/09/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 15:32

Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2023 05:27

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
15/09/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/09/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
11/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:43

Decisão interlocutória
22/08/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 16:47

Recebidos os autos - TNU
22/06/2023 15:45

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
21/06/2023 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/06/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
13/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/06/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:52

Decisão interlocutória
07/06/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 13:14

Conclusos para decisão com Agravo
07/06/2023 13:14

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 13:12

Recebidos os autos
06/06/2023 12:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50579402820214025101
14/12/2022 11:45

Juntada de Certidão
14/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
06/12/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/12/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/12/2022 13:19

Decisão interlocutória
02/12/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 09:15

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
15/11/2022 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/10/2022 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/10/2022 11:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/10/2022 09:48

Juntada de Petição
07/10/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
13/09/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 21:16

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
06/09/2022 07:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/08/2022 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/08/2022 09:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
02/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/07/2022 16:41

Juntada de Petição
27/07/2022 16:38

Juntada de Petição
27/07/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
30/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2022 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2022 15:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/06/2022 14:59

Juntada de Petição
27/06/2022 16:17

Juntada de Petição
23/06/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/06/2022 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022 Data da sessão: 30/06/2022 14:00:00
10/06/2022 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/06/2022 14:00 Sequencial: 5
10/06/2022 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2022 16:00

Retirado de pauta
07/06/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/06/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022 Data da sessão: 23/06/2022 14:00:00
06/06/2022 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2022 14:00 Sequencial: 153
06/06/2022 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 19:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
18/05/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/05/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/04/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/04/2022 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/03/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/03/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2022 15:11

Conclusos para julgamento
07/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
15/02/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2022 11:19

Julgado procedente em parte o pedido
08/02/2022 18:45

Conclusos para julgamento
19/01/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/01/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/01/2022 15:15

Juntada de Petição
18/01/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/01/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/01/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 16:52

Determinada a intimação
14/01/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 16:35

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/11/2021 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
30/11/2021 11:13

Juntada de Petição
23/11/2021 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
23/11/2021 13:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/11/2021 20:22

Despacho
19/11/2021 19:39

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/11/2021 11:15

Juntada de Petição
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2021 12:02

Juntada de Petição
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/10/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:55

Juntado(a)
18/10/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2021 15:35

Determinada a intimação
18/10/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/09/2021 13:47

Determinada a intimação
15/09/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/07/2021 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2021 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
11/06/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 10:19

Determinada a intimação
11/06/2021 10:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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