12/09/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
03/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006015-79.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: VANIA NOVAIS TORRESADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 10.734,01 (dez mil setecentos e trinta e quatro reais e um centavo)NaturezaHonorários de sucumbênciaConta de origem3139 005 86403293-0Conta de destinoEDUARDO CHEDE JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ: 16.***.***/0001-50Agência: 5750 Conta Corrente: 0033709- 9Banco Bradesco.

Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para comprovar a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos.
02/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:23

Determinada a intimação
02/09/2025 07:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
21/08/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006015-79.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: VANIA NOVAIS TORRESADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o pagamento feito pela CEF (evento 87, DOC2) e a ausência de requerimentos da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:54

Determinada a intimação
20/08/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006015-79.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: VANIA NOVAIS TORRESADVOGADO(A): EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 18/08/2025 - PETIÇÃOEvento 83 - 23/07/2025 - Determinada a intimação
19/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
19/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 18:37

Juntada de Petição
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:08

Determinada a intimação
23/07/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:48

Juntada de Petição
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
10/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:59

Decisão interlocutória
08/07/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006015-79.2024.4.02.5006/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para se manifestar sobre a petição de evento 64, PET1, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:02

Determinada a intimação
10/06/2025 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
29/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:33

Determinada a intimação
29/05/2025 07:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50060157920244025006/TRF2
23/03/2025 23:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:01

Determinada a intimação
24/02/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 13:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/01/2025 19:53

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
20/01/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/01/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/01/2025 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:04

Determinada a intimação
09/01/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 11:55

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
28/11/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:05

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 18:17

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:57

Decisão interlocutória
08/11/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:13

Determinada a intimação
16/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 15:40

Juntada de Petição
07/10/2024 00:05

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (Pessoa Física) - ALTERADO
03/10/2024 08:19

Juntada de Petição - (EXCLUIR - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
03/10/2024 06:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 10:34

Juntada de Petição
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:24

Determinada a intimação
06/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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