11/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025649-13.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: LUCINEA VERVLOET SOARESADVOGADO(A): JULIANA NUNES DA COSTA (OAB ES026044) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.

Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.

A parte deverá: 1.

Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.

Preencher todos os campos obrigatórios; 3.

Salvar o arquivo em PDF; 4.

Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM.

Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.

Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.

Intimem-se.
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:49

Despacho
02/09/2025 18:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
02/09/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 23:16

Juntada de Petição
26/07/2025 01:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
23/07/2025 17:37

Juntada de Petição
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5025649-13.2023.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda.

Intime-se a parte Ré, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja).

Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Prazo: 60 (sessenta) dias úteis.

Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo.

Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo.

O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes.

A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado.

A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur.

O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes, agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC.

Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”.

Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados.

Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo.

Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório.

Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si.

Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
07/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 11:41

Determinada a intimação
04/06/2025 02:09

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/06/2025 07:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02
03/06/2025 07:47

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
28/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
02/05/2025 19:05

Juntada de Petição - (ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:28

Juntada de Petição - (ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
24/04/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/04/2025 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 07:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/04/2025 17:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Data da sessão: 23/04/2025 13:30
03/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5025649-13.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 360) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): ANDRÉ SILVA ARAÚJO PROCURADOR(A): RAFAEL ALVES ROSELLI RECORRIDO: LUCINEA VERVLOET SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA NUNES DA COSTA (OAB ES026044) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de abril de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/04/2025 13:30 Sequencial: 360
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição - (ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
29/11/2024 18:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
22/11/2024 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/11/2024 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
06/11/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/10/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 433,67 em 25/09/2024 Número de referência: 1230667
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
06/09/2024 12:23

Juntada de Petição
29/08/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/08/2024 16:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
31/07/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 18:58

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2024 15:42

Juntada de Petição
10/04/2024 18:20

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
04/04/2024 15:46

Conclusos para julgamento
25/03/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 09:25

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
19/03/2024 19:39

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:29

Juntada de Petição
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 18:37

Decisão interlocutória
27/11/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2023 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/08/2023 13:45

Juntada de Petição
08/08/2023 10:28

Juntada de Petição
28/07/2023 15:27

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
20/07/2023 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2023 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 14:45

Determinada a citação
14/07/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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