TRF2 - 5001488-87.2024.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/06/2025 09:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
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17/06/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 16:16
Juntada de Petição
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17/06/2025 16:15
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001488-87.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: MARINETE PASSOS DA SILVA SCARDINI (AUTOR)ADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO por incapacidade temporária.
SEGURADA ESPECIAL. neoplasia maligna. a isenção de carência das patologias indicadas no art. 151 da Lei 8.213/91 somente se aplica ao segurado que for acometido da doença após a filiação ao RGPS. todos os documentos apresentados pela parte autora com o objetivo de comprovar a qualidade de segurada referem-se ao período posterior a abril de 2023, ou seja, após o início da doença. carência não cumprida.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO Da autora CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, mas suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 15 de maio de 2025. -
19/05/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/05/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 18:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 13:17
Juntada de Petição
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001488-87.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARINETE PASSOS DA SILVA SCARDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/04/2025 07:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 07:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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25/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5001488-87.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARINETE PASSOS DA SILVA SCARDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
24/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:04
Retirado de pauta
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24/04/2025 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/04/2025 11:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2025 14:00 a 15/05/2025 17:00</b><br>Sequencial: 27
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21/04/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 10:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G02)
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07/04/2025 10:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/01/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 17:26
Julgado improcedente o pedido
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25/07/2024 08:18
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 14:05
Determinada a intimação
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17/07/2024 08:11
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2024 19:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/05/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:44
Determinada a intimação
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10/04/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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