TRF2 - 5035216-68.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 16:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-96
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27/08/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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19/08/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 13:06
Determinada a intimação
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18/08/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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25/06/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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30/05/2025 15:13
Despacho
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30/05/2025 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/05/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
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29/05/2025 08:35
Transitado em Julgado
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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15/04/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5035216-68.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 659) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDIS ALVES FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 659
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13/09/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/09/2024 17:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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13/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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16/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 12:24
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 17:27
Juntada de Petição
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14/06/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 12:26
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 13/06/2024 13:40. Refer. Evento 32
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14/06/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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12/06/2024 14:47
Juntada de Certidão
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28/05/2024 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/05/2024 13:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/05/2024 13:19
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 13/06/2024 13:40
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08/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 17:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/05/2024 12:07
Juntada de Petição
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16/04/2024 15:17
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/03/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/02/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 17:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/01/2024 10:05
Conclusos para julgamento
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2023 10:32
Juntada de Petição
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2023 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2023 14:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2023 14:02
Determinada a citação
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08/09/2023 22:36
Alterado o assunto processual
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04/09/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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