TRF2 - 5025460-69.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 11:48
Baixa Definitiva
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13/08/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025460-69.2022.4.02.5001/ES AUTOR: BEATRIZ THEODORO PEISINOADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) DESPACHO/DECISÃO A autora requereu "o DESARQUIVAMENTO DO FEITO com a intimação do INSS para a apresentação dos VALORES RETROATIVOS formados no título executivo judicial formado nos autos".
O requerimento está baseado na equivocada pressuposição de que "O acórdão (evento n. 101) reformou a sentença para conceder o benefício assistencial a pessoa com deficiência NB 713.211.175-3 com DIB 26/04/2022 e DCB 19/05/2024, nos termos de sua fundamentação" (evento 117, PET1).
A sentença julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de prestação continuada (evento 78, SENT1).
Na turma recursal, o relator do recurso inominado interposto pela autora votou por lhe dar provimento, para pagamento de valores retroativos de benefício de prestação continuada (evento 101, RELVOTO1).
Foi com base nesse voto que a autora pressupôs ter sido o recurso inominado provido.
Contudo, o extrato da ata da sessão de julgamento demonstra que o voto do relator restou vencido.
Por maioria, a Turma Recursal manteve a sentença pelos seus próprios fundamentos (evento 100, EXTRATOATA1): Posto isto, indefiro o requerimento do evento 117, PET1.
Intime-se.
Retornem os autos ao arquivo. -
07/08/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 09:42
Decisão interlocutória
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05/08/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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03/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 13:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/07/2025 08:52
Juntada de Petição
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30/05/2025 14:34
Baixa Definitiva
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30/05/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/05/2025 14:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/05/2025 12:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
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30/05/2025 12:05
Transitado em Julgado
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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29/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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08/05/2025 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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17/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:51
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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09/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b>
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28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5025460-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 663) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: BEATRIZ THEODORO PEISINO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA SILVA MENDES RIBEIRO (OAB ES037324) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/03/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/03/2025 20:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 663
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04/10/2024 17:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/10/2024 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
12/09/2024 14:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5030118-68.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 39, 78
-
10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
09/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
14/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 17:52
Julgado improcedente o pedido
-
20/06/2024 19:04
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 19:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIRENE THEODORO - EXCLUÍDA
-
19/06/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/06/2024 09:04
Decisão interlocutória
-
14/06/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2024 11:19
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/05/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
12/04/2024 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 10:12
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/04/2024 16:27
Juntado(a)
-
15/01/2024 18:58
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
08/01/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
08/01/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/01/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/12/2023 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
11/12/2023 11:46
Juntado(a)
-
29/11/2023 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
24/11/2023 18:26
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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23/11/2023 08:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
31/05/2023 14:41
Conclusos para julgamento
-
22/05/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/05/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/05/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/05/2023 12:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/05/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/05/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
14/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/03/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 18:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIRENE THEODORO <br/> Data: 10/05/2023 às 14:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto de re
-
24/01/2023 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/01/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/01/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/01/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
24/11/2022 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
-
24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
09/11/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/11/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/11/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 13:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDIRENE THEODORO <br/> Data: 18/01/2023 às 14:20. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento na Clínica CIPATEC, Ed. Independência, localizado na Av. Vitória, 3069, Gurigica, (ponto de re
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24/10/2022 12:38
Despacho
-
22/10/2022 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/08/2022 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/08/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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