06/05/2024 14:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
03/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/05/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/04/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/04/2024 07:23

Recebido o recurso de Apelação
26/04/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/04/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 12:12

Julgado improcedente o pedido
25/01/2024 16:16

Conclusos para julgamento
11/01/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/11/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:49

Despacho
20/10/2023 13:33

Alterado o assunto processual
20/10/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 12:29

Juntada de Petição
19/10/2023 17:34

Juntada de Petição
18/10/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/10/2023 20:00

Juntada de Petição
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/08/2023 07:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:50

Determinada a citação
24/08/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:48

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/08/2023 15:19

Juntada de Petição
24/08/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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