TRF2 - 5006384-58.2024.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:45
Baixa Definitiva
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09/07/2025 11:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
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09/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006384-58.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859)ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422) DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.
EC 47/2005.
REVOGAÇÃO PELA EC 103/2019.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGRA DE TRANSIÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/05/2025 17:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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13/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2025 17:38
Deliberado em Sessão - Adiado
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02/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006384-58.2024.4.02.5108/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHÁLIA MADUREIRA DA SILVA NUNES (OAB RJ261660) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859) ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO (OAB RJ233422) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/04/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 12:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59
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14/04/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 20:16
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/03/2025 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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18/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 15:23
Julgado procedente o pedido
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28/01/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/12/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 20:47
Determinada a intimação
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17/12/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2024 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/11/2024 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:52
Determinada a intimação
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04/11/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 11:36
Juntada de Petição
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25/10/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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