11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
02/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/09/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153106-30.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153105-45.2025.4.02.9666/TRF (NATHALY FERREIRA BERNARDO)
15/07/2025 06:15

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-81 processada no TRF2 com o no. 51531063020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-81 processada no TRF2 com o no. 51531054520254029666/TRF (NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE)
15/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-81 processada no TRF2 com o no. 51531054520254029666/TRF (NATHALY FERREIRA BERNARDO)
12/07/2025 06:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-81
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/06/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
24/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-81
24/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000606-71.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: NATHALY FERREIRA BERNARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
02/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:31

Determinada a intimação
30/05/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
30/05/2025 12:05

Transitado em Julgado
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
08/05/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 108
30/04/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110
22/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/04/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:51

Não conhecido o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/03/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/03/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 13:30
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000606-71.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 685) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: NATHALY FERREIRA BERNARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOSE ARNALDO SCARPINO NEVES INTERESSADO: PRISCILA DA CONCEICAO FERREIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de março de 2025.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/04/2025 13:30 Sequencial: 685
15/10/2024 18:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/10/2024 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/08/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/08/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/08/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/08/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 21:36

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 16:19

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2024 00:34

Juntada de Petição
15/04/2024 20:46

Despacho
12/04/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/12/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/12/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/12/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/12/2023 13:42

Juntada de Petição
01/12/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/11/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/11/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 36
20/11/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
20/11/2023 18:07

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/11/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NATHALY FERREIRA BERNARDO Data: 29/11/2023 às 16:00. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Per
10/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 18:56

Determinada a intimação
16/10/2023 16:31

Juntada de Petição
02/10/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 18:25

Juntado(a)
03/08/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2023 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2023 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 09:13

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2023 08:13

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/05/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 15:19

Determinada a intimação
31/05/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:35

Determinada a intimação
05/05/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 09:09

Determinada a intimação
03/03/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 10:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
02/02/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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