TRF2 - 5014379-17.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
03/09/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 62
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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08/08/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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08/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 14:33
Juntada de Petição
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07/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 62, 63
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29/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 62, 63
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28/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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24/07/2025 17:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/07/2025 18:46
Juntada de Petição
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b>
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02/07/2025 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 107
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27/06/2025 16:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014379-17.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50143791720224025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 21/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
21/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/05/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5014379-17.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50143791720224025101/RJ)RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAPELADO: BPC PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO (OAB SP203014B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 16/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27, 28 e 29
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06/05/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/05/2025 13:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/04/2025 18:23
Juntado(a)
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25/04/2025 17:48
Juntada de Petição
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16/04/2025 16:47
Juntada de Petição
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16/04/2025 16:47
Juntada de Petição
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação/Remessa Necessária Nº 5014379-17.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE APELADO: BPC PARTICIPACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO (OAB SP203014B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) PROCURADOR(A): DANIEL COELHO DE MARCOS INTERESSADO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE ROBERTO MAZETTO INTERESSADO: PRESIDENTE - ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/04/2025 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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10/04/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/04/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 234
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09/04/2025 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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02/04/2025 18:22
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31)
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02/04/2025 18:22
Alterado o assunto processual
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02/04/2025 17:35
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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02/04/2025 16:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP
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02/04/2025 16:44
Declarada incompetência
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02/01/2025 15:11
Juntada de Petição
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23/05/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2024 14:55
Juntada de Certidão
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29/04/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/03/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/03/2024 11:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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29/02/2024 12:25
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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