TRF2 - 0008580-35.2009.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80
-
13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80
-
12/08/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73, 76, 72, 74, 75, 77, 80, 78 e 79
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12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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07/08/2025 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>
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17/07/2025 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
-
15/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/07/2025 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 236
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11/07/2025 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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04/07/2025 12:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 44, 48, 42, 43, 45, 46 e 47
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2025 14:02
Juntada de Petição
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05/05/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/05/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/05/2025 13:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/04/2025 18:23
Juntado(a)
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunal https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º da ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2 RSP 2020/00029,DE01/07/2020,não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferênciada7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650 Apelação/Remessa Necessária Nº 0008580-35.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 237) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: CELSO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: ELISABETH MARIA ALLGAYER SALCEDO MUNOZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: MARIA CHRISTINA LACOURT PELLERANO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: CELIDA MARIA SILVA LAPAGESSE (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: DJALMA MIGLIO BENSABAT (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: ELIANE SERPA DAMASCENO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: EMILIA GRIMALDI AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: JOAO FRANCISCO DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: JOSE NUNES DA SILVA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/04/2025 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
10/04/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/04/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 237
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09/04/2025 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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13/03/2025 17:35
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)
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13/03/2025 17:28
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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13/03/2025 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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06/03/2025 11:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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