TRF2 - 5000627-10.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 14:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-97
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27/08/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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13/08/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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13/08/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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13/08/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000627-10.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOAO PEDRO BARBOSA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
12/08/2025 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 16:00
Juntada de Petição
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12/08/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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17/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/06/2025 14:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 11:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESSMT01
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17/06/2025 11:25
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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13/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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13/05/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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09/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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09/05/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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09/05/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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30/04/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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25/04/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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25/04/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>08/05/2025 14:00 a 15/05/2025 17:00</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 17h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000627-10.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: JOAO PEDRO BARBOSA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS INTERESSADO: ELAINE NUNES BARBOSA SOARES (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
24/04/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
-
24/04/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/04/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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24/04/2025 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/04/2025 11:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/05/2025 14:00 a 15/05/2025 17:00</b><br>Sequencial: 43
-
15/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR03G03)
-
03/04/2025 10:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
03/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/02/2025 14:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/02/2025 13:25
Juntada de Petição
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/01/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/01/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/12/2024 09:18
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
02/12/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 69, 70 e 71
-
26/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
25/11/2024 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
18/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/11/2024 10:03
Julgado procedente o pedido
-
12/11/2024 13:49
Conclusos para julgamento
-
19/10/2024 12:40
Juntada de Petição
-
11/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/09/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 11:16
Juntada de Petição
-
21/08/2024 12:27
Juntada de Petição
-
05/08/2024 16:57
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/07/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/07/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
09/07/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
09/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 11:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/07/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
28/06/2024 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
26/06/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/06/2024 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/06/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 16:01
Determinada a intimação
-
20/06/2024 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
10/05/2024 19:06
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
03/05/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/05/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/05/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/05/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/05/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
02/05/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/04/2024 05:03
Juntada de Petição
-
05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/03/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
12/03/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/03/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/03/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2024 14:27
Determinada a intimação
-
08/03/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/03/2024 10:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/02/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
28/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/02/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/02/2024 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:46
Não Concedida a tutela provisória
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27/02/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 14:54
Juntada de Petição
-
26/02/2024 12:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2024 11:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2024 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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